A política educativa dos sucessivos governos do PS, PSD, PSD-CDS/PP tem sido marcada por
um profundo desinvestimento público nas condições materiais, humanas e pedagógicas da
escola pública, e agora profundamente agravado pelo Acordo com o FMI, EU, BCE (assinado
por PS; PSD e CDS) que obriga a um corte inaceitável na escola pública, despedimento de
professores, funcionários, psicólogos e outros técnicos pedagógicos.
Uma política caracterizada pela retirada de direitos e da degradação das condições laborais dos
professores e auxiliares de ação educativa, de psicólogos e outros profissionais das ciências da
educação através da precarização dos vínculos laborais; baixos salários; intensa e elevada
carga horária; desresponsabilização do Estado central e municipalização da educação; cortes
no investimento público visível na degradação física dos edifícios, salas de aula, bibliotecas, e
instalações desportivas, e falta de trabalhadores para garantir estes serviços, com
consequências graves para a qualidade das atividades letivas e o processo de aprendizagem e
conhecimento.
As necessidades permanentes das escolas com professores, técnicos especializados,
funcionários são preenchidas com o recurso generalizado e ilegal à precariedade. O Governo só
autoriza recurso a Contratos de Emprego-Inserção, para trabalhadores em situação de
desemprego com duração de 12 meses, ou ao regime de horas (com horários de trabalho de
3horas e meia por 3€ à hora). O concurso nacional para a colocação de psicólogos nas escolas
não é feito desde 1997. A falta de psicólogos nas escolas, a instabilidade da precariedade
laboral, o recurso aos estagiários coloca em causa o acompanhamento adequado a muitas
crianças e jovens, em especial às crianças com necessidades educativas especiais.
As consequências que daqui decorrem são profundamente negativas para a Escola Pública,
para as condições de trabalho de funcionários, professores e técnicos; e para as condições de
acesso e frequência escolar dos alunos.
Uma delegação do PCP visitou recentemente a Escola Básica 2/3 de Cantanhede onde
verificámos a necessidade urgente de obras profundas para dar resposta aos problemas
materiais existentes. Esta escola foi construída há mais de 30 anos para 200 alunos, tendo hoje
mais de 800 alunos. O agrupamento de escolas integra cerca de 1800 alunos. A sobrelotação
da escola tem tido um efeito de desgaste profundo no espaço físico da escola.
Existe uma necessidade urgente, reconhecida por toda a comunidade educativa, de realização
de uma intervenção de fundo para substituir pavilhões pré-fabricados com mais de 30 anos,
isolamento e climatização do espaço – no Inverno o frio é insuportável e no Verão o calor e a
inexistência de ventilação é um obstáculo à concentração dos alunos. Com recurso a receitas
próprias, e por isso limitadas no seu âmbito, a direção da Escola tem realizado obras que
mitigam algumas necessidades mas não substituem a necessidade urgente de realização de
obras profundas.
A falta de funcionários (assistentes operacionais) é outro dos problemas desta escola: para
preparar, confecionar e servir as refeições a 400 alunos existem apenas duas funcionárias. Nos
últimos anos reformaram-se mais de 10 funcionários e não foi autorizada qualquer abertura de
concurso para a colocação efetiva de funcionários. A existência de 5 trabalhadores contratados
ao abrigo dos Contratos de Emprego-Inserção, e a distribuição de 44h semanais por
trabalhadores contratados à hora, não são uma resposta efetiva para as necessidades
permanentes da escola, têm conduzido à fusão de serviços que necessariamente estão
sobrecarregados e conduziu a que várias escolas do 1.º ciclo funcionem sem funcionários. Para
além de todos estes impactos decorrentes da falta de funcionários, é especialmente
preocupante o não acompanhamento adequado dos alunos com necessidades educativas
especiais, existindo cerca de 100 alunos referenciados.
Outro problema existente no agrupamento de escolas é a insuficiência de um psicólogo para
acompanhar mais de 1800 alunos, limitando a possibilidade de trabalho desenvolvido por estes
profissionais junto dos alunos.
Num contexto de profunda crise económica e social o papel destes profissionais assume
importância redobrada por todas as suas missões, nomeadamente os projectos de combate ao
abandono e insucesso escolar, e o acompanhamento às crianças com necessidades educativas
pedagógicas.
Entende o PCP que é a escola pública democrática e inclusiva que está em risco. O trabalho
dos psicólogos é de uma importância essencial, nomeadamente no acompanhamento às
crianças e jovens com necessidades educativas especiais. Entendemos urgente o
preenchimento das necessidades permanentes com funcionários, professores, psicólogos e
outros técnicos especializados, não através do recurso ilegal à precariedade mas através da
estabilidade dos postos de trabalho, fator determinante para o bom ambiente escolar e reforço
da Escola Democrática.
Pelo exposto e com base nos termos regimentais aplicáveis, vimos por este meio perguntar ao
Governo, através do Ministério da Educação e Ciência, o seguinte:
1.Pretende o Governo levar a cabo as necessárias obras de remodelação e manutenção da
Escola Básica 2/3 de Cantanhede? Em caso afirmativo, que obras serão realizadas, com que
financiamento, e quando terão início?
2.Que medidas vai o Governo tomar para dar resposta efetiva às necessidades permanentes
da Escola Básica 2/3 de Cantanhedeao nível do número de assistentes operacionais?
3. Qual o número de postos de trabalho para assistentes operacionais no mapa de pessoal da
Escola Básica 2/3 de Cantanhede?
4.Quantos trabalhadores estão contratados através de Contratos de Emprego-Inserção, e
quantos trabalhadores estão contratados através do regime de horas?
5.Reconhece o Governo que a falta de assistentes operacionais tem consequências negativas
no normal funcionamento da Escola e dos serviços assegurados à comunidade escolar?
6.Reconhece o Governo as consequências negativas para as crianças e jovens daEscola
Básica 2/3 de Cantanhedeao ser negado o direito ao acompanhamento pedagógico e
psicológicoque a lei consagra?
7.Tem o Governo previsto a constituição de um novo mega-agrupamento de escolas,
integrando a Escola Secundária de Cantanhede no Agrupamento de Escolas de
Cantanhede?