Os Centros Novas Oportunidades têm um projecto educativo alternativo ao ensino regular de
conclusão do ensino obrigatório e de sistemas de Reconhecimento, Validação e Certificação de
Competências (RVCC).
A Iniciativa Novas Oportunidades tem oferta de várias formações, como por exemplo, Cursos de
Educação e Formação (CEF), Cursos de Educação e Formação de Adultos (CEFA), Sistemas
de RVCC Escolar e Formações Modulares que, para muitas pessoas, se apresentam como
sendo a última oportunidade para adquirirem formação.
Porém, o Governo anunciou o encerramento de 129 Centros Novas Oportunidades o que,
somando aos 20 Centros encerrados em finais de 2011, totaliza 149 centros encerrados. Além
disso, foi também anunciado o fim do financiamento dos restantes centros a partir de Agosto,
pondo em causa a continuidade destas formações
Tem sido igualmente referido pelo Governo que a Iniciativa Novas Oportunidades tem sido
sujeita a um estudo; contudo, até à data, não se conhece este estudo nem os seus resultados,
parecendo-nosque este tem sido um processo pouco claro no que diz respeito aos critérios
utilizados para proceder aos respectivos encerramentos.
Ora, considerando a insuficiente informação disponibilizada e a pouca transparência neste
processo, e uma vez que estão em causa centenas de profissionais e milhares de pessoas que
encontravam nestes cursos uma oportunidade de obterem formação, parece-nos fundamental
ver esclarecidas várias questões.
Assim e ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, solicito a S.
Exª O Presidente da Assembleia da República que remeta ao Governo a seguinte
Pergunta, por forma a que o Ministério da Educação e Ciência, me possa prestar os
seguintes esclarecimentos:
1- Qual o motivo do encerramento de 129 Centros Novas Oportunidades?
2- Com este encerramento quantos formadores serão afectados?
3- O que sucederá aos restantes Centros que apenas têm financiamento garantido até ao mês
de Agosto?
4- Que alterações estão previstas a partir de Setembro?
5- A rede de Centros Novas Oportunidades tem conseguido, até momento, dar resposta às
necessidades das pessoas que procuram esta formação?
6-Tendo o número de candidatos vindo a aumentar, como explica o Governo que não tenha sido
autorizada a abertura de novas turmas de Educação e Formação de adultos?
7- Neste momento, quantas pessoas se encontram em lista de espera para entrarem em cursos
da Iniciativa Novas Oportunidades?
8- Quais os resultados do estudo sobre a Iniciativa Novas Oportunidades? E quando tenciona o
Governo disponibilizar esse estudo e respectivas conclusões?