Após um longo e penoso processo através do qual se foi desmantelando, peça por peça, aquele
que chegou a ser o maior grupo de calçado português e principal exportador, assistimos hoje a
mais um episódio trágico para os poucos trabalhadores remanescentes deste macabro
processo.
Importa referir que este grupo, hoje sob a designação de Move-on, empregava com o nome de
Investvar, directamente nas suas diversas fábricas em Portugal (DCB, Glovar, Ilpe e outras)
quase dois mil trabalhadores, tendo igualmente largas dezenas de outras fábricas em concelhos
circunvizinhos a trabalhar em regime de subcontratação.
Com a conivência do Governo que chegou a ser accionista maioritário da empresa e a
indiferença da Câmara de Ovar, a verdade é que, apesar dos sucessivos apelos do PCP, nunca
houve vontade política para recuperar uma empresa estratégica para o concelho e para a
região. Num balanço trágico, o Governo depois de gastar mais de 50 milhões de euros, segundo
notícias públicas, acabaria por vender a sua participação maioritária à multinacional Tata, com
sede na Índia, em 2010, tendo a este propósito o PCP apresentado um requerimento sobre esta
operação.
Posto isto venho solicitar ao Governo, ao abrigo do disposto na alínea d) do Artigo 156° da
Constituição da República Portuguesa e em aplicação da alínea d), do n.1 do artigo 4° do
Regimento da Assembleia da República, os seguintes esclarecimentos:
-Em todo este processo, voltamos a perguntar que avaliação faz o Governo acerca da
incapacidade dos dois fundos públicos de capital de risco, INOV-Capital (dependente do
Ministério da Economia) e AICEP (na dependência da Agência para o Investimento e Comércio
Externo de Portugal) em concretizar um plano de viabilização do grupo?
-Qual a contabilização dos prejuízos resultantes de toda esta operação, incluindo os fundos
gastos durante o período que o Estado deteve a maioria do capital da empresa, bem como a
venda dos activos da Move-on detidos pelo Estado Português, ao grupo Tata cujos valores
nunca chegaram a ser divulgados?
-Que está o Governo disposto a fazer relativamente às garantias públicas dadas pelo Grupo
Tata relativamente à manutenção dos cerca de 200 postos de trabalho em Portugal e como
avalia, já agora, o facto deste grupo ter como representante em Portugalo antigo presidente do
Grupo Investvar, o Dr. Artur Duarte, tido como principal responsável pelo descalabro financeiro
do grupo?