Perguntas ao Governo

Situação de layoff em empresa do Grupo Salvador Caetano (Gaia)
16 Abril 2013
Os trabalhadores da empresa Caetano-Bus, do Grupo Salvador Caetano, vivem uma situação muito grave de tentativa de imposição do regime de layoff a cerca de 100 dos seus 400 trabalhadores.

Decisão anunciada do encerramento da representação AICEP nas Regiões da Galiza (Vigo) e Estremadura (Badajoz)
15 Abril 2013
No âmbito de mais cortes e mais medidas restritivas e economicista Regiões da Galiza (Vigo)s, o Governo pretende encerrar escritórios de representação AICEP nas Regiões da Galiza (Vigo) e Extremadura (Badajoz).

Rendas monopolistas/oligopolistas nos setores não transacionáveis, nomeadamente na eletricidade e nas telecomunicações
15 Abril 2013
Segundo notícias publicadas no contexto do processo de 7.ª avaliação do Programa de Assistência Económica e Financeira (PAEF), que em boa hora o PCP apelidou de pacto de agressão ao povo e ao País, o representante do FMI na “Troika”, Abebe Selassie, terá declarado que permanecem elevadas rendas monopolistas/oligopolistas nos setores não transacionáveis, nomeadamente na eletricidade e nas telecomun

Informação estatística sobre o sector elétrico - classe IG, consumo acima de 150 mil MWh/ano
15 Abril 2013
O Grupo Parlamentar do PCP tomou conhecimento de que, num recente estudo sobre preços da Eletricidade na UE, é possível constatar que o EUROSTAT não apresenta dados para a classe IG. Trata-se da classe correspondente aos maiores consumidores, com um consumo acima de 150 mil MWh/ano.

Regime jurídico da gestão de resíduos das explorações de depósitos minerais e de massas minerais
15 Abril 2013
O Decreto-Lei n.º 10/2010, de 4 de fevereiro, estabeleceu o regime jurídico a que está sujeita a gestão de resíduos das explorações de depósitos minerais e de massas minerais, transpondo para a ordem jurídica interna a Diretiva n.º 2006/21/CE, do Parlamento Europeu e do Conselho, de 15 de março de 2006, relativa à gestão dos resíduos das indústrias extrativas.

Situação e funcionamento do VTS Costeiro Português
15 Abril 2013
Respeitando ao regular cumprimento das originais funções do VTS Costeiro Português, o Grupo Parlamentar do PCP tomou conhecimento que o sistema se encontra há mais de dois anos sem Gestor Operacional dedicado a tempo inteiro, e persiste a falta de três elementos operacionais na equipa de CTM (Controladores de Tráfego Marítimo), indispensáveis para garantir a composição de turnos completos, por for

Ensino de Português no Estrangeiro - Processo de inscrição
12 Abril 2013
Entre 8 e 28 de Abril estão abertas, por apenas três semanas (15 dias úteis), as inscrições para os cursos de língua e cultura portuguesas.

Ensino de Português no Estrangeiro - trapalhada na cobrança de propina
12 Abril 2013
A intenção de criar e implementar uma propina a aplicar aos alunos inscritos nos cursos de língua e cultura portuguesa é uma marca deste governo que a instituiu através de uma alteração ao decreto-lei nº 165/2006 de 11 de agosto. O valor da propina foi posteriormente estabelecida pela Portaria nº 102/2013, de 11 de março.

Avaliação do Programa Formação-Algarve
12 Abril 2013
Em julho de 2012, o Grupo Parlamentar do PSD apresentou na Assembleia da República o Projeto de Resolução n.º 419/XII, que recomendava ao Governo a criação de um programa profissional de apoio ao emprego nos setores da hotelaria, restauração e turismo na região do Algarve.

Alteração na tributação dos professores do cursos de língua e cultura portuguesas
12 Abril 2013
Os professores do sistema do Ensino de Português no Estrangeiro (EPE), nomeadamente os que têm vincículo a escolas em Portugal, faziam até aqui os descontos para a ADSE, Caixa Geral de Aposentações e Segurança Social com base o salário que aufeririam em Portugal.
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