Entre 8 e 28 de Abril estão abertas, por apenas três semanas (15 dias úteis), as inscrições para os cursos de língua e cultura portuguesas. Vale a pena relembrar que estas inscrições representam um acréscimo de atividades de natureza administrativa que sobrecarregam os já sobrecarregados professores, ainda mais quando na parte do Camões, Instituto para a Cooperação e Língua, tem havido tão pouco respeito por esta classe profissional .Necessário também esclarecer que a maioria dos professores do Ensino Português no Estrangeiro ensinam numa escola diferente cada dia da semana, sendo essa a única oportunidade que têm de
contactar os encarregados de educação para os informar e esclarecer sobre as novas inscrições e pagamentos.
Contudo, este período de inscrição está envolto em dúvidas que importa esclarecer. Desde logo o período de inscrição coincide em parte, pelo menos na Suíça e no Reino Unido com períodos de pausa letiva o que dificulta o contacto por parte dos professores com os Encarregados de Educação. Mas pior, as inscrições só foram divulgadas pela coordenação de ensino na Alemanha, já no dia 3 de abril, enquanto que nos restantes países só foi comunicado aos professores que estava a decorrer essa inscrição ao fim da tarde de dia 8, o que significou a perda de 3 dias. Este facto associado à confusão instalada com o pagamento da propina entre
países em que todos os alunos pagam e países onde isso não acontece, faz-nos desconfiara que essa dificuldade está a condicionar o processo da inscrição dos alunos. Além disso, só as coordenações do Reino Unido e da Alemanha é que veicularam aos professores o número da conta bancária para onde os encarregados de educação devem transferir o dinheiro da propina dos filhos. Nos restantes países, França, Suíça, Espanha, Andorra e Luxemburgo, mesmo que os pais queiram pagar, não o podem fazer por não terem o necessário número de conta. Como também não foram fornecidos aos professores, ou foram-no tardiamente, documentação explicativa dos processos para poder ser entregue aos encarregados de educação.Em todos os erros de que o processo de inscrição e cobrança de propinas para o EPE está eivado, denota-se uma forte incompreensão da realidade local, das condições de trabalho dos professores e uma patente indiferença para o facto de os referidos erros, assim como o curtoprazo, poderem causar a perda adicional da algumas centenas de alunos, por o professor não ter tempo de os contactar ou por os mesmos não terem tempo suficiente para fazer transferências e apresentar os comprovativos exigidos.
Posto isto, e com base nos termos regimentais aplicáveis, vimos por este meio perguntar ao Governo, através do Ministério dos Negócios Estrangeiros, o seguinte:
1. Por que razão não foi promovida a inscrição em todos os países em paralelo?
2.A diferenciação de procedimentos entre diversos países tem relação com a constatação que nalguns países (como em França, nos cursos ELCO, Ensino de Língua de Comunicação e de Origem) não vai ser possível cobrar propinas?
3.Quais as razões por que, apesar de a tutela do EPE estar no CICL há vários anos, ainda estes processos básicos sejam tratados com esta aparente falta de profissionalismo?