Nodespacho nº 137/2013 – XIX do Secretário de Estado dos Assuntos Fiscais, sobre o alargamento do prazo para entrega das declarações referidas nos artigos 31º e 32º do Código IVA, o referido secretário de estado determina que se dê conhecimento do conteúdo do despacho ao Ministério da Agricultura, do Mar, do Ambiente e do Ordenamento do Território e também, não percebe a que título, à CAP – Confed

As populações do Vale de Santarém têm vindo a ser informadas do encerramento a muito breve prazo da estação local dos CTT. A confirmar-se, tal encerramento será mais um golpe nos direitos dos cidadãos daquela localidade, que passarão a ter um acesso mais dificultado a um serviço essencial, sobretudo para a população mais idosa e com maiores dificuldades de deslocação.

Na sessão ordinária de 27 de fevereiro, a Assembleia Municipal da Guarda aprovou por unanimidade uma Moção contra o eventual encerramento do Gabinete Médico Legal da Guarda.

As políticas de saúde prosseguidas pelo Governo PSD/CDS-PP têm conduzido ao encerramento de diversos serviços públicos de saúde ou à redução do seu horário de funcionamento, sobretudo nos períodos noturnos durante a semana e nos fins de semana e feriados, tendo como consequência, o acréscimo de dificuldades em aceder aos cuidados de saúde.