Perguntas ao Governo

Falta de esclarecimento quanto à situação das torres de vigia do Estabelecimento Prisional de Vale de Judeus
12 Outubro 2012
Em 15 de Fevereiro de 2012 o Grupo Parlamentar do PCp dirigiu ao Ministério da Justiça uma pergunta escrita com os seguintes considerandos:
"Em Abril de 2009, na sequência de uma visita do Grupo Parlamentar do PCP ao Estabelecimento Prisional de Vale de Judeus, dirigimos ao Governo uma pergunta escrita relativamente ao estado de degradação das torres de vigia daquele Estabelecimento Prisional.

Refeitorio da escola sede do Agrupamento Amadeo Sousa Cardozo &Vila Caíz (Amarante)
12 Outubro 2012
O PCP teve conhecimento, que a sede do Agrupamento Amadeo Sousa Cardozo &Vila Caíz, no Concelho de Amarante, é servida por um refeitório apenas com capacidade para 80 lugares sentados.

Violação dos direitos dos trabalhadores na Key Plastics Portugal
12 Outubro 2012
Há muito que os trabalhadores da Key Plastics Portugal vêm sendo confrontados com a ameaça, a chantagem e o desrespeito pelos seus direitos, perante a passividade do Governo e das entidades cuja responsabilidade é precisamente garantir o respeito por esses direitos estabelecidos na lei e na Constituição.

Posição do Ministério da Justiça acerca do projeto de criação de uma única Polícia Nacional
11 Outubro 2012
Os projetos mais ou menos declarados, mais ou menos assumidos de fusão das polícias e forças de segurança, incluindo a Polícia Judiciária, não sendo novos são projetos que apontam objetivos políticos e ideológicos de securitização da sociedade e de utilização da investigação criminal para objetivos políticos e partidários.

Ponto de situação do processo de extinção da IDT e de criação do SICAD
11 Outubro 2012
Passados vários meses sobre o início do processo de extinção do Instituto da Droga e Toxicodependência (IDT) e criação do Serviço de Intervenção nos Comportamentos Aditivos e nas Dependências (SICAD), pouco se conhece sobre o seu desenvolvimento.

Salários em atraso na Fulgurauto, Viseu
11 Outubro 2012
O Grupo Parlamentar do Partido Comunista Português tomou conhecimento da situação de incumprimento em que se encontra a empresa Fulgurauto perante os seus trabalhadores no que diz respeito ao atempado pagamento de salários.

Impacto dos cortes no financiamento da Lusa na cobertura noticiosa no interior do país
11 Outubro 2012
Os cortes no financiamento da Lusa recentemente anunciados pelo Governo levantam um conjunto significativo de preocupações, quer no que respeita ao cumprimento do serviço público e à perspetiva de privatização da agência noticiosa nacional, quer quanto ao impacto que no plano laboral esses cortes terão, nomeadamente com despedimento imediato de muitos dos trabalhadores que integram a rede de corre

Anunciado despedimento coletivo de 48 trabalhadores do jornal "Público"
11 Outubro 2012
O Grupo Parlamentar do PCP tomou conhecimento que a administração do jornal “Público” comunicou à Comissão de Trabalhadores a intenção de proceder ao despedimento coletivo de 48 trabalhadores, 28 dos quais jornalistas. Estamos perante um processo totalmente inaceitável que deve indignar todos quantos tenham alguma referência de valores de justiça ou no mínimo do simples respeito pela legalidade.

Corte anunciado de 30 por cento na indemnização compensatória à Agência LUSA
11 Outubro 2012
O Grupo Parlamentar do PCP tomou conhecimento da perspetiva que está colocada pelo Governo para a LUSA, Agência de Notícias de Portugal, com o anúncio do corte de 30 por cento na indemnização compensatória à empresa. Tal corte, a ir por diante, compromete em primeiro lugar o cumprimento do serviço público a que a LUSA está obrigada.

Governo PSD/CDS descrimina estudantes dos cursos profissionais no acesso e frequência ao ensino superior
10 Outubro 2012
Os estudantes dos cursos profissionais no ensino secundário têm sido penalizados de forma inaceitável no acesso e frequência ao ensino superior. Ao longo dos últimos anos estes estudantes têm sido discriminados pelo anterior Governo PS e o atual Governo PSD/CDS na garantia da igualdade de oportunidades.
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