O Grupo Parlamentar do PCP questionou o Governo a 7 de setembro, através da Pergunta nº 3910/XII/1ª, sobre o desenvolvimento do acordo estabelecido entre o Ministério da Saúde e a APIFARMA, que segundo o qual, tem como objetivo reduzir despesa pública com medicamentos, quer em ambulatório, quer em meio hospitalar.

Entretanto o Governo respondeu a 28 de setembro, mas a sua resposta não esclarece cabalmente, nem responde às questões formuladas, limitando-se a afirmar que os anteriores acordos atingiram os objetivos definidos “e quando aplicável, no pagamento de contribuições por parte da indústria farmacêutica”, sem referir concretamente quais os objetivos atingidos, nem os montantes que foram retribuídos ao Estado e sobre o presente acordo, simplesmente diz que “encontra-se em vigor com a total colaboração de todas as entidades envolvidas” e que está a ser acompanhado e monitorizado.

O Grupo Parlamentar do PCP reitera as questões formuladas anteriormente. Cabe ao Governo responder concretamente com dados quantitativos quanto aos anteriores acordos e quanto ao atual.

Ao abrigo das disposições legais e regimentais aplicáveis, solicitamos ao Governo que por intermédio do Ministério da Saúde, nos sejam prestados os seguintes esclarecimentos:

1.Qual a avaliação dos acordos firmados anteriormente com a APIFARMA? Quais os objetivos a que se propuseram e quais foram alcançados?
2.Considerando que houve pagamento de contribuições por parte da indústria farmacêutica, quais os montantes retribuídos ao Estado, relativo a cada um dos acordos firmados? Qual a despesa de medicamentos prevista e qual a executada, referente a cada acordo anterior?
3.Qual a avaliação que pode ser realizada quanto à concretização do acordo com a APIFARMA estabelecido em 2012? Quantas e quais as entidades da indústria farmacêutica que aderiram ao acordo?
4. Qual a execução do acordo ao nível financeiro até ao momento?