Em julho de 2012, o Grupo Parlamentar do PSD apresentou na Assembleia da República o Projeto de Resolução n.º 419/XII, que recomendava ao Governo a criação de um programa profissional de apoio ao emprego nos setores da hotelaria, restauração e turismo na região do Algarve.
Desde o primeiro momento, o PCP alertou que este programa – mais tarde denominado Programa Formação-Algarve – seria incapaz de contrariar a destruição de emprego nos setores da hotelaria, restauração e turismo provocada pelas medidas adotadas pelo Governo, como por exemplo, o aumento da taxa de IVA na restauração para 23% ou a introdução de portagens na Via do Infante. Deste modo, a apresentação e a posterior implementação do Programa Formação-Algarve visava essencialmente tentar mascarar os efeitos destruidores, para o país e para o Algarve, da política prosseguida pelo Governo do PSD/CDS.
Os alertas do PCP foram confirmados pela realidade. Apesar do Programa Formação-Algarve e de outros programas de pacotilha criados pelo Governo, o desemprego no Algarve continuou a agravar-se. De acordo com os dados do Instituto Nacional de Estatística, no 4º trimestre de 2012, a taxa de desemprego no Algarve atingiu os 19,7%, a mais elevada a nível nacional.Comparativamente a período homólogo do ano anterior a taxa de desemprego aumentou 2,2 pontos percentuais, enquanto em relação ao trimestre anterior o aumento registado foi de 5 pontos percentuais. Em sentido lato, isto é, incluindo os inativos disponíveis e
o subemprego visível, a taxa de desemprego estimada para o Algarve rondará os 25%.
A Portaria n.º 297/2012, de 28 de setembro, criou o Programa Formação-Algarve para combater a sazonalidade do emprego na região do Algarve e reforçar a competitividade e a produtividade dos setores de promoção imobiliária, engenharia civil e atividades especializadas de construção, de comércio por grosso e a retalho, de alojamento e restauração, de atividades de aluguer, agências de viagem e atividades de serviços administrativos e de apoio prestados às empresas, de atividades de teatro, de música, de dança e outras atividades artísticas e literárias, e de atividades desportivas, de diversão e recreativas, através da concessão, às entidadesempregadoras, de um apoio financeiro à celebração de contratos de trabalho, à renovação ou
conversão de contratos de trabalho a termo, bem como à formação profissional dos trabalhadores.
Apesar de anunciado com pompa e circunstância, o Programa Formação-Algarve terá tido, de acordo com os empresários dos diversos setores abrangidos, um impacto diminuto, ficando muito aquém das expectativas criadas pela propaganda governamental. Num momento, em que o Secretário de Estado do Emprego vem a público anunciar que o Programa Formação-Algarve vai ser relançado em 2013, interessa avaliar o impacto da primeira edição deste programa e o seu real contributo para a criação do emprego na região algarvia.
Assim, com base nos termos regimentais aplicáveis, venho por este meio perguntar ao Governo, através do Ministério da Economia e do Emprego, o seguinte:
1. Qual a verba total aplicada no Programa Formação-Algarve?
2.Quantos contratos de trabalho a termo foram renovados por um prazo mínimo de 12 meses, ao abrigo do Programa Formação-Algarve, em cada um dos setores de atividade identificados no anexo I da Portaria n.º 297/2012, de 28 de setembro? Qual o montante dos apoios financeiros atribuídos às entidades empregadoras pela renovação destes contratos (montante total e montante discriminado por setor de atividade)?
3.Quantos contratos de trabalho a termo foram convertidos em contratos de trabalho por tempo indeterminado, ao abrigo do Programa Formação-Algarve, em cada um dos setores de atividade identificados no anexo I da Portaria n.º 297/2012, de 28 de setembro? Qual o montante dos apoios financeiros atribuídos às entidades empregadoras pela conversão dos contratos (montante total e montante discriminado por setor de atividade)?
4.Quantos novos contratos de trabalho a termo foram celebrados por um prazo mínimo de 12 meses ou por tempo indeterminado, ao abrigo do Programa Formação-Algarve, em cada um dos setores de atividade identificados no anexo I da Portaria n.º 297/2012, de 28 de setembro? Qual o montante dos apoios financeiros atribuídos às entidades empregadoras pela celebração destes novos contratos (montante total e montante discriminado por setor de atividade)?
5.Quantos trabalhadores realizaram ações de formação ao abrigo do Programa FormaçãoAlgarve (número total e número discriminado por setor de atividade)?