Perguntas ao Governo

Médicos aposentados contratados para o exercício de funções no SNS
30 Abril 2013
Após a sangria de médicos do Serviço Nacional de Saúde em 2010, sobretudo da especialidade de medicina geral e familiar, devido à retirada de direitos e ao agravamento das condições de aposentação, o Governo de então, aprovou um decreto-lei que permitia a contratação dos médicos aposentados, suprindo em parte a carência destes profissionais de saúde nos cuidados de saúde primários.

Governo PSD/CDS pretende encerrar o Centro Infantil Abrigo dos Pequeninos no Porto
24 Abril 2013
O PCP teve conhecimento da decisão do Governo PSD/CDS de encerramento do Centro Infantil Abrigo dos Pequeninos, nas Fontainhas na freguesia de S. Nicolau no concelho do Porto.
O Governo pretende encerrar este infantário e transferir as 90 crianças para o Colégio Nossa Senhora da Esperança da Santa Casa da Misericórdia do Porto.

Recurso ilegal a CEI's para suprir necessidades permanentes de Centros de Saúde de Lisboa, Cascais e Oeiras (MS)
24 Abril 2013
O PCP há muito que vem denunciando uma situação inaceitável e insustentável de falta grave de trabalhadores nos centros de saúde de Cascais, Oeiras, Lisboa e de recurso ilegal à precariedade na contratação de trabalhadores desempregados para dar resposta a necessidades permanentes, através dos Contratos de Emprego-Inserção.

Administração do Metro de Lisboa "comemora" Abril eliminando página eletrónica interna da Comissão de Trabalhadores
24 Abril 2013
O Grupo Parlamentar do PCP tomou conhecimento da situação que se verifica hoje na empresa Metropolitano de Lisboa, onde oConselho de Administração "comemora" o 25 de Abril, Dia da Liberdade, com umato de censura, eliminando a páginada Comissão de Trabalhadores do Portal
de informação interna da empresa.

Situação do ACES Almada/Seixal, no Distrito de Setúbal
24 Abril 2013
O Agrupamento de Centros de Saúde (ACES) de Almada e Seixal abrange 332.299 habitantes, de acordo com os Censos 2011. À semelhança de outras unidades de cuidados de saúde primários, o ACES Almada/Seixal tem uma enorme carência de profissionais de saúde, nomeadamente, de médicos de família e enfermeiros.

Consequências do congelamento de progressão na carreira docente
24 Abril 2013
O Decreto-Lei n.º 75/2012, de 23 de Junho, que procede à décima alteração ao Estatuto da carreira dos Educadores de Infância e dos Professores dos Ensinos Básico e Secundário, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 139-A/90, de 28 de abril, estabeleceu no artigo 8.º o regime especial de reposicionamento indiciário.

Cumprimento de acordo com o Sindicato dos Professores nas Comunidades Lusíadas
24 Abril 2013
Em julho de 2012 o Secretário de Estado das Comunidades Portuguesas assinou um acordo com o Sindicato dos Professores nas Comunidades Lusíadas, realizado no âmbito do processo de negociação para alteração ao regime jurídico do EPE.

Inconformidade no modo disponibilizado para pagamento de faturas da EDP
24 Abril 2013
Nas Condições gerais que a EDP anexa aos contratos que estabelece com os utentes, no número 6.1 “Pagamento” refere que a fatura deve ser paga “através de débito direto, pagamento por multibanco, diretamente nas lojas EDP (através de pagamento multibanco ou em numerário) ou junto de agente comercial”.

Utilização de telemóveis dentro dos Estabelecimentos Prisionais
24 Abril 2013
No início de 2008 a Direcção-Geral dos Serviços Prisionais anunciou que ia adquirir equipamentos visando impossibilitar a utilização de telemóveis dentro das prisões.
Na altura, a DGSP justificava estas medidas informando que em 2007 tinham sido apreendidos 539 telemóveis e que em apenas duas semanas de 2008e em 3 Estabelecimentos Prisionais haviam sido apreendidos 36 daqueles aparelhos.

Criação de valência de lar na Flôr do Enxoé - Associação de Desenvolvimento Social de Vale de Vargo
24 Abril 2013
A Flôr do Enxoé – Associação de Desenvolvimento Social de Vale de Vargo, no concelho de Serpa, iniciou a sua atividade de apoio social a idosos em outubro de 2001. Esta associação tem, desde 2007, acordo de cooperação para 40 utentes em apoio domiciliário, o que corresponde ao número de utentes a quem atualmente presta estes serviços.
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