No início de 2008 a Direcção-Geral dos Serviços Prisionais anunciou que ia adquirir equipamentos visando impossibilitar a utilização de telemóveis dentro das prisões.
Na altura, a DGSP justificava estas medidas informando que em 2007 tinham sido apreendidos 539 telemóveis e que em apenas duas semanas de 2008e em 3 Estabelecimentos Prisionais haviam sido apreendidos 36 daqueles aparelhos.
Registe-se que estes números verificaram-se sendo o universo prisional, em 31 Dezembro de 2007, de 11.599 reclusos e, em 31 dezembro de 2008, 10.813 reclusos.
Agora, e segundo os números revelados pela DGRSP, em 15 de Março de 2013 existem 13.946 reclusos, apesar da lotação total ser de apenas 12.077 lugares.
Com esta espiral de crescimento regular e com a sobrelotação a atingir situações críticas é previsível que a entrada de telemóveis nos Estabelecimentos Prisionais aumente, com as graves consequências que tal situação provoca, especialmente em termos de segurança.
Assim, e ao abrigo das disposições legais e regimentais aplicáveis, solicito através de V. Exa., ao Ministério da Justiça, os seguintes esclarecimentos:
1.Quantos equipamentos foram adquiridos para impossibilitar a utilização de telemóveis nos Estabelecimentos Prisionais?
2. Quais os Estabelecimentos Prisionais equipados com este dispositivo?
3.Quando prevê o governo concluir o processo de equipar todos os Estabelecimentos Prisionais e qual o calendário?
4. Quantos telemóveis foram apreendidos nos Estabelecimentos Prisionais em 2008, 2009,2010, 2011 e 2012?
5.Que medidas específicas foram adotadas para evitar a entrada de telemóveis nos Estabelecimentos Prisionais?