Perguntas ao Governo

Atrasos no pagamento do Governo à Santa Casa da Misericórdia de Alhos Vedros relativo ao funcionamento da Unidade de Cuidados Continuados Integrados

31 Outubro 2012

Por incumprimento do acordo firmado entre o Governo e a Santa Casa da Misericórdia de Alhos Vedros (SCMAV), para a entrada em funcionamento da unidade de cuidados continuados integrados (UCCI), esta encontra-se numa situação de grandes dificuldades financeiras.

Revitimização e negligência das entidades públicas no acompanhamento a uma mulher vítima de violência doméstica

31 Outubro 2012

O PCP teve conhecimento, através de uma exposição chegada à Subcomissão de Igualdade da Assembleia da República, de uma situação dramática de uma mulher vítima de violência doméstica.
Esta mulher terá o Estatuto de Vítima, contudo os mecanismos daqui decorrentes para garantir a sua proteção e evitar a sua revitimização não foram acionados pelas entidades responsáveis.

Concurso da Administração Regional de Saúde de Lisboa e Vale do Tejo para a subcontratação de médicos

31 Outubro 2012

O PCP teve conhecimento que a Administração Regional de Saúde de Lisboa e Vale do Tejo (ARSLVT) lançou novamente um concurso para a contratação de médicos para centros de saúde e serviços de atendimento permanente.

Futuro do Centro Nacional de Proteção contra os Riscos Profissionais (CNPRP)

31 Outubro 2012

O Centro Nacional de Proteção contra os Riscos Profissionais (CNPRP), desempenha um importantíssimo papel no nosso país. A este centro compete não só a confirmação das doenças profissionais como compete a aplicação do regime de reparação das mesmas.

Asfixia financeira da Universidade do Algarve resultante dos cortes nas verbas do Orçamento do Estado

31 Outubro 2012

Em declarações à comunicação social, o Reitor da Universidade do Algarve denunciou há dias que se prevê um corte médio na transferência de verbas do Orçamento de Estado para a Universidade do Algarve acima dos 12%, inclusive acima da média prevista para as universidades portuguesas, na ordem dos 10%.

Falta grave de funcionários na Escola Secundária D. João II (Setúbal)

30 Outubro 2012

A política educativa dos sucessivos governos do PS, PSD, PSD-CDS/PP tem sido marcada por um profundo desinvestimento público nas condições materiais, humanas e pedagógicas da escola pública.

Falta grave de funcionários na Escola Secundária Sebastião da Gama (Setúbal)

30 Outubro 2012

A política educativa dos sucessivos governos do PS, PSD, PSD-CDS/PP tem sido marcada por um profundo desinvestimento público nas condições materiais, humanas e pedagógicas da escola pública.

Execução da "Lei de Meios" para a Região Autónoma da Madeira

30 Outubro 2012

A Lei Orgânica n.º 2/2010, de 16 de Junho, aprovada na sequência da catástrofe natural ocorrida em 20 de Fevereiro desse ano na Região Autónoma da Madeira e visando apoiar o necessário esforço de reconstrução das infraestruturas afetadas, fixou um pacote financeiro de 1.040 milhões de euros para esse efeito, para o quadriénio 2010-2013.

Violação número máximo alunos por turma e outros problemas Agrupamento de Escolas de Castro Verde (Beja)

30 Outubro 2012

A Comissão de Educação, Ciência e Cultura, no âmbito do Grupo de Trabalho dos Currículos do Ensino Básico e Secundário, recebeu em audiência no passado dia 30 de Outubro, um professor do Agrupamento de Escolas de Castro Verde no distrito de Beja, tendo ouvindo a sua exposição sobre o que considerou serem as “condições de trabalho mais adversas e preocupantes”, desde que é professor há 13 anos.

Desrespeito pelos direitos de uma criança com necessidades educativas especiais no Agrupamento de Escolas da Damaia (Lisboa)

30 Outubro 2012

O PCP teve conhecimento de uma situação gravíssima de incumprimento da lei, relativo à garantia das condições humanas adequadas à frequência escolar de uma criança de 5 anos no Jardim de Infância da Damaia.