Na cidade do Porto, aquela que é habitualmente designada por Esquadra de Turismo da PSP, localizada na Rua Clube dos Fenianos, paredes meias com o edifício sede do Município, não possui verdadeiros vestiários para que os agentes da PSOP se possam uniformizar.
Os profissionais da PSP estão a utilizar uma solução anunciada como precária e transitória, isto é um anexo à garagem. Só que esta solução já parece mais definitiva que precária e transitória, e até a privacidade de circulação de pessoas terceiras que tinha sido inicialmente garantida está – ao que nos garantiram – prejudicada e desrespeitada.
Parece inquestionável que a PSP e o MAI já tiveram mais que tempo em encontrar uma solução digna e adequada à finalidade referida.
Existe, de acordo com informações prestadas ao Grupo Parlamentar do PCP pelo Senhor Ministro, disponibilidade financeira suficiente para faze face a “intervenções de caráter urgente que venham a ser identificadas durante o ano (de 2013)” (resposta do MAI, de 6 de Fevereiro de 2013, à Pergunta 480/XII(2.ª)).
Ora, a situação descrita insere-se seguramente nesse contexto e pressupõe um investimento certamente pouco relevante. Será contudo um investimento de grande valor qualitativo já que permite aos agentes da PSP o desempenho em condições adequadas de dignidade da sua profissão.
Por isso, e ao abrigo das disposições regimentais e constitucionais aplicáveis, solicita-se ao Governo que, por intermédio do Ministério da Administração Interna, responda às seguintes questões:
1. Tem o Governo identificada a situação descrita?
2. Considera o Governo adequado que a situação descrita se prolongue indefinidamente comuma solução precária e não dignificante para os profissionais da PSP?
3.Quando é que o Governo tenciona encontrar uma solução definitiva, intervindo no local de forma a determinar uma solução adequada para que os agentes da PSP se possam uniformizar?
4.É ou não possível fazer esta intervenção de imediato com os meios financeiros atrás referenciados?