O Agrupamento de Centros de Saúde (ACES) de Almada e Seixal abrange 332.299 habitantes, de acordo com os Censos 2011. À semelhança de outras unidades de cuidados de saúde primários, o ACES Almada/Seixal tem uma enorme carência de profissionais de saúde, nomeadamente, de médicos de família e enfermeiros.
No que diz respeito aos médicos, 27 pediram aposentação no ano passado, num total de 146 médicos, isto é, num curto espaço de tempo, reduzir-se-á cerca de 20% dos médicos. Há cerca de 70 mil utentes sem médico de família e com a saída desses médicos estima-se que mais de 110 mil utentes ficarão sem médico de família (cerca de 1/3 dos utentes que pertencem ao ACES Almada/Seixal).
A Lei do Orçamento de Estado para 2013 impõe a impossibilidade de acumulação de funções dos trabalhadores da Administração Pública. Na sequência desta norma, o ACES perderá 22 enfermeiros e 2 médicos que desempenham funções em acumulação. A saída destes enfermeiros criará acrescidos constrangimentos no Serviço de Atendimento Permanente, no apoio ao domicílio e nas salas de tratamento.
Não está previsto nenhum mecanismo de contratação de profissionais de saúde para suprir as necessidades existentes. A situação poderá agravar-se-á ainda mais, considerando que o regime que permite a contratação de médicos aposentados vigora até julho de 2013.
Ao abrigo das disposições legais e regimentais aplicáveis, solicitamos ao Governo que por intermédio do Ministério da Saúde, nos sejam prestados os seguintes esclarecimentos:
1. Que medidas pretende o Governo tomar para atribuir médico de família a todos os utentes?
2.Como pretende o Governo assegurar os cuidados de saúde primários de qualidade aos utentes, tendo em conta o número de médicos e de enfermeiros que brevemente deixarão de desempenhar funções no ACES Almada/Seixal?
3. Como pretende o Governo solucionar a carência de recursos humanos existentes?