Perguntas ao Governo

A aplicação das orientações sobre a organização escolar: a não autorização de funcionamento de uma turma de 16 alunos na Escola Básica do 1º ciclo de Gualtar - Braga

O Grupo Parlamentar do PCP soube através da notícia publicada num jornal regional de Braga que o “Ministério [da Educação e Ciência, por intermédio da Direção Geral de Estabelecimentos Escolares do Norte] não autorizou o funcionamento de uma turma[na Escola Básica de 1º Ciclo de Gualtar] de 16 alunos que transitaram para o 2º ano.” De acordo com as informações prestadas pelo Presidente da Junta de

Não cumprimento do Protocolo de Extração de Caulino nas Freguesias de Milhazes e Vila Seca-Barcelos

Notícia divulgada por um meio de comunicação social regional de Barcelos dá conta que o “protocolo celebrado entre a Câmara [Municipal de Barcelos], a Direção Geral de Energia e Geologia, a Mibal e as Juntas de Freguesias de Milhazes e Vila Seca para a exploração do caulino nas duas freguesias não está a ser cumprido porque os camiões continuam a passar em frente à escola”

Dispensa de tratamentos com medicamentos inovadores nos IPO`s- Porto, Coimbra e Lisboa

Nos últimos dias têm sido divulgadas várias notícias, nos diversos órgãos de comunicação social, que dão conta da existência, por parte dos três institutos de oncologia, de racionamento na dispensa de tratamentos a doentes oncológicos com medicamentos inovadores. De acordo com as afirmações públicas do Bastonário da Ordem dos Médicos, os tratamentos recusados têm "eficácia comprovada".

Cobrança indevida de taxa moderadora no hospital de Braga

Chegou ao Grupo Parlamentar do PCP uma exposição de um utente do Hospital de Braga, possuidor do número de utente 180256215, que evidencia uma prática recorrente desta unidade hospitalar no que à cobrança de taxas moderadoras diz respeito. De acordo com a exposição, o utente foi convocado para uma consulta de neurologia, tendo pago a taxa de 7,75 euros, porém,

Falta de Médicos na Unidade de Cuidados de Saúde Personalizados de Ruães

O Grupo Parlamentar do PCP teve conhecimento que a Unidade de Cuidados de Saúde Personalizados de Ruães está há vários meses a funcionar com um número reduzido de médico de clinica geral e familiar.

Falta de vacina integrada no Plano Nacional de Vacinação no Centro de Saúde do Seixal

O Grupo Parlamentar do Partido Comunista Português teve conhecimento através de uma cidadã, que há falta de vacinas no Centro de Saúde do Seixal. A cidadã dirigiu-se ao centro de saúde para vacinar a filha aos 6 meses e foi informada que não havia a vacina DTPa, Hib e VIP para a 3ª dose como está previsto no Plano Nacional de Vacinação.

Ataque ao ensino do português em Olivença

É do conhecimento geral o processo de redução da rede EPE, que o PCP tem vindo a denunciar, inclusivamente acusando o governo de pretender destruir o programa de língua e cultura portuguesa e o ensino do português, enquanto língua materna, aos portugueses emigrados e lusodescendentes.

Discussão do relatório sobre o estado na coesão territorial no país

A Resolução da Assembleia da República nº 129/2011 aponta para a criação e dinamização um Plano Nacional para a Coesão Territorial.

Instalações do Comando Territorial de Beja da GNR

O problema das instalações da GNR no distrito de Beja já foi várias vezes abordado pelo Grupo Parlamentar do PCP junto do Ministério da Administração Interna.

Multas ao Grupo Mello, por incumprimentos contratuais na gestão do Hospital de Braga.

Na atividade do Grupo Parlamentar do PCP, temos questionado por diversas vezes o acompanhamento e fiscalização que o Ministério da Saúde tem feito ao cumprimento, por parte da Escala Braga, empresa do Grupo Mello, concessionária do Hospital de Braga, ao contrato de Parceria Público-Privada, para gerir o referido estabelecimento de saúde.