O grupo parlamentar do PCP já por diversas vezes alertou e denunciou o agravamento da pobreza e exclusão social no distrito do Porto e no país.
Na verdade, fruto das opções políticas deste Governo, cada vez mais Portugueses vivem com extremas dificuldades financeiras.
Cortes nos salários, desemprego, cortes nas prestações sociais e nas reformas atiram milhares de famílias para a pobreza e a incapacidade de pagar as suas contas ao final do mês.
A face mais dramática desta dura realidade é o crescente número de famílias que não conseguem pagar as contas mais básicas e associadas a bens essenciais para a sua sobrevivência.
Na verdade, não param de aumentar o número de famílias que não conseguem pagar as contas da eletricidade, da água ou a prestação da casa.
Assim, ao abrigo da alínea d) do artigo 156º da Constituição e nos termos e para os efeitos do 229º do Regimento da Assembleia da República, pergunto ao Ministério do Ambiente, Ordenamento do Território e Energia o seguinte:
1.ºReconhece o Governo o agravamento da situação social que impede cada vez mais famílias de pagar atempadamente as contas da água, eletricidade e da prestação da casa?
2.º Quantos cortes da energia elétrica foram efectuados pela EDP, no distrito do Porto desde Maio de 2011? Quantos são os cortes de energia desagregado por cada ano civil?
3.º Quantos cortes de energia elétrica foram efectuados pela EDP, a nível nacional, desde Maio de 2011? Quantos são os cortes desagregados por cada ano civil?
4.º Quantos desses contadores foram reativados?
5.º Que medidas vai este Governo tomar para garantir que estes serviços básicos sejam fornecidos às famílias?