Tivemos conhecimento através da Associação de Pais e Encarregados de Educação da falta de funcionários no Agrupamento de Escolas de Casquilhos, que se agravará a partir de janeiro de 2014.
A falta de funcionários é tão evidente, que no passado dia 26 de novembro uma criança sofreu um acidente escolar na Escola Básica nº9 do Barreiro, tendo ficado com ferimentos na cabeça, e a escola não encaminhou de imediato a criança para o hospital porque não tinha uma assistente operacional para a acompanhar. Esta escola tem cerca de 200 alunos e partir das 16 horas têm
somente uma auxiliar de ação educativa e uma ajudante de cozinha contratada pela RUMO, Cooperativa de Solidariedade Social, CRL.
Como se a situação não fosse já suficientemente grave, a Associação de Pais e Encarregados de Educação informou que a partir de janeiro o Agrupamento de Escolas de Casquilhos tem menos cinco assistentes operacionais, sem terem sido substituídos.
A Associação de Pais e Encarregados de Educação considera mesmo que “se os rácios estabelecidos na Portaria nº 1049-A/2008, de 16 de Setembro já eram o mínimo dos mínimos (e manifestamente insuficientes em escolas com grandes áreas de terreno como é o caso da Escola Secundária de Casquilhos), não os cumprir parece-nos, no mínimo, uma total irresponsabilidade por parte das entidades que devem proteger os direitos e a segurança das crianças e dos jovens deste país”.
A carência de funcionários nas escolas que integram o Agrupamento de Escolas de Casquilhos compromete o funcionamento das escolas, a segurança dos estudantes e a qualidade do ensino.
A falta de funcionários nas escolas revela o desinvestimento do Governo na Escola Pública.
Ao abrigo das disposições legais e regimentais aplicáveis, solicitamos ao Governo que por intermédio do Ministério da Educação e Ciência, nos sejam prestados os seguintes esclarecimentos:
1.Como justifica o Governo a carência de assistentes operacionais no Agrupamento de Escolas de Casquilhos?
2.Pretende que as escolas não tenham condições de acompanhar os estudantes como ficou evidente no acidente escolar ocorrido a 26 de novembro?
3.Que medidas vai tomar para dotar este agrupamento dos auxiliares de ação educativa em falta? Vai promover a contratação de trabalhadores com vínculo à função pública e por tempo indeterminado?