Pergunta ao Governo N.º 879/XII/3

Transferência da Escola Superior de Tecnologias da Saúde

Transferência da Escola Superior de Tecnologias da Saúde

Notícias recentes dão conta da transferência da Escola Superior de Tecnologias da Saúde (do Instituto Superior do Politécnico do Porto) de Vila Nova de Gaia para o Porto. Tal situação terá já tido anuência do Ministério do Ensino Superior Ciência e Tecnologia. Esta ocorrência é feita com total desconhecimento das populações dos Esta escola com cerca de 2000 alunos situa-se em Santa Marinha, no lugar do Marco (uma das zonas mais carenciadas da Freguesia), sendo que esta instituição tem à sua volta uma rede de comércio que floresceu aquando da sua implantação e que dela depende.
A deslocação deste estabelecimento de ensino terá por isso desde logo, impacto significativo sobre a economia local num concelho já tristemente afetado pelo fenómeno do desemprego e pela exclusão social. Mas são mais os factos que tornam todo este processo complexo e de difícil compreensão.
A Escola Superior de tecnologias da Saúde – IPP, instalou-se em Vila Nova de Gaia em 2008, fruto de um investimento da Câmara de Gaia que adquiriu um edifício na zona histórica e procedeu à sua respetiva recuperação.
A Câmara Municipal de Gaia para o efeito fez um leasing de cerca de 10 milhões de euros, que custam à autarquia cerca de 45 mil euros mensais que a autarquia suporta por esta aquisição e recuperação ficam durante 25 anos como despesa da Autarquia de Gaia, profundamente endividada e em factuais dificuldades financeiras.
Acresce que se calcula que esta transferência custará cerca de 6.5 milhões de euros, que sairão naturalmente do erário público.
Este investimento, sem salvaguarda para a autarquia é mais um elemento indiciador de uma gestão despesista e indícios de danosidade para o Município.
Mas a atitude do Ministério do Ensino Superior Ciência e tecnologia é também difícil de compreender.
Ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, solicitamos ao Governo que, por intermédio do Ministério da Educação nos sejam prestados os seguintes esclarecimentos:
1-Quais as implicações pedagógicas que motivaram e justificam a transferência desta escola para o Porto?
2-Neste processo transferência como foi considerado o avultado investimento do Município paraa instalação desta Escola Superior em V.N. Gaia?
3- As escolas Superiores têm contribuído para o desenvolvimento económico e social das localidades onde estão inseridas, em Vila Nova de Gaia não é exceção teve o Governo este aspeto em consideração?

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