Perguntas ao Governo

Encerramento do Centro Comercial Libersil, propriedade do Fundo de Pensões do Banco de Portugal

Em 26 de junho de 2013, os Senhores Deputados Bernardino Soares e Miguel Tiago do Grupo Parlamentar do PCP, dirigiram uma Pergunta (n.º 2405/XII-2.ª) ao Senhor Ministro das Finanças que não obteve qualquer Resposta por parte do Governo.

Falta de condições de higiene e limpeza do Pav. 21 CH Psiquiátrico de Lisboa

Recebemos a denúncia de um cidadão sobre a falta de higiene e limpeza, nomeadamente do pavilhão 21 do Centro Hospitalar Psiquiátrico de Lisboa. Segundo o cidadão, a falta de limpeza, assim como a existência de humidade é bastante evidente, no chão e no mobiliário e por vezes o lixo mantém-se vários meses.

Encerramento de serviços locais de finanças no Distr. de Castelo Branco

No âmbito da suposta reestruturação da rede de serviços locais de finanças, o Governo prepara-se para encerrar 154 repartições de finanças a nível nacional, isto é, cerca de metade das repartições de finanças existentes. Destas, sete são no Distrito de Castelo Branco,

Incapacidade do Governo na resolução dos problemas vividos pelos pescadores de Esposende

Relativamente ao assunto supra, o Grupo Parlamentar do PCP tem, ao longo das diversas legislaturas, feito um acompanhamento muito estreito dos problemas sentidos pela comunidade piscatória de Esposende, bem como tem feito propostas no sentido da sua resolução.

Produção agricola em Alqueva dependente de trabalho clandestino e exploração

Em novembro de 2012 o grupo parlamentar do PCP, dirigiu perguntas aos ministérios com responsabilidade nas áreas do emprego, da segurança social e da administração interna, alertando para indícios de exploração laboral de trabalhadores imigrantes no trabalho de apanha de azeitona no distrito de Beja.

Cumprimento de recomendação do Provedor de Justiça relativamente à idade de passagem à disponibilidade dos funcionários diplomáticos

Chegou ao Grupo Parlamentar do PCP a missiva de um cidadão, funcionário da carreira diplomática, a denunciar o que considera uma situação de injustiça e discriminação entre as diferentes categorias dos funcionários diplomáticos.

Situação Social na FITOR - Companhia Portuguesa de Têxteis, com instalações em Avidos, Vila Nova de Famalicão

Segundo o sítio internet da Fitor, a empresa “iniciou [as] suas atividades em 1964” sendo “uma das maiores empresas na Europa nas áreas de texturização e tingimento, tanto de Poliamida (PA 6.6 e PA 6) como de Poliéster (PES)”.

Desrespeito pelos direitos dos alunos com necessidades especiais da EBI/JI da Malagueira do Agrupamento Manuel Ferreira Patrício, Évora

O PCP teve conhecimento de inúmeras situações de desrespeito pelos direitos das crianças e jovens com necessidades especiais no Agrupamento de Escolas Manuel Ferreira Patrício, em Évora.
No Agrupamento de Escolas Manuel Ferreira Patrício existem 92 alunos com necessidades especiais. Destes, 16 alunos são surdos, 15 estão integrados na unidade de autismo e 6 na unidade de multideficiência.

Falta de pagamento de verbas por parte do Ministério da Educação e Ciência à APPACDM de Viana do Castelo

A APPACDM de Viana do Castelo é uma associação que através do seu Centro Educacional, tem prestado apoios a alunos com necessidades educativas especiais (NEE), tendo também um Centro de Recursos para a inclusão que permite um apoio a todas as escolas do distrito que
tenham elaborado um plano de ação para alunos com NEE e em idade escolar.

Encerramento de repartições de finanças no Distrito da Guarda

Nas últimas semanas têm sido divulgadas várias notícias que dão conta do encerramento de 50% das repartições de finanças espalhadas pelo país, nomeadamente, nos distritos do interior, tendo sido, no dia de ontem (7 de outubro), conhecidos os contornos mais específicos da
medida.