Perguntas ao Governo

Esclarecimentos sobre Regime da Pequena Agricultura

27 Abril 2020

Destinatário: Ministra da Agricultura

No decurso das dificuldades com que os pequenos e médios agricultores se têm deparado em consequência do surto epidémico de Covid19, o PCP tem defendido a possibilidade de antecipar todas as ajudas comunitárias, aligeirando regras e procedimentos, e potenciando ao máximo o Regime da Pequena Agricultura (RPA).

Esclarecimentos sobre as Linha de Crédito COVID-19 às MPME do sector agrícola

27 Abril 2020

Destinatário: Ministra da Agricultura

O Governo lançou a linha de crédito Capitalizar 2018-Covid-19, com o objetivo de apoiar a tesouraria das Pequenas e Médias Empresas (PME) afetadas pela crise económica associada à propagação do novo coronavírus. Inicialmente com uma dotação de 100 milhões de euros, acabou por ser lançada com um valor de 200 milhões de euros, em poucas semanas foi sucessivamente alargada.

Esclarecimentos sobre Pagamentos Directos ao Sector do Ovinos e Caprinos

27 Abril 2020

Destinatário: Ministra da Agricultura

Apoio extraordinário à redução de actividade de trabalhador independente

27 Abril 2020

Destinatário: Ministra do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social

Garantia de acesso a todos os conteúdos educativos por todos os alunos e famílias com surdez ou perda auditiva

24 Abril 2020

Destinatário: Ministro da Educação

No dia 20 de abril iniciaram-se as sessões da chamada telescola, através do #estudoemcasa. Complementando estas sessões existem ainda vários canais no Youtube, recursos didáticos na RTP Ensina, recursos educativos que cruzam as artes e a cultura com outras disciplinas e programação específica na RTP2, entre outros.

Sobre a inclusão de todas as componentes remuneratórias no cálculo do apoio em lay-off

24 Abril 2020

Destinatário: Ministra do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social

Têm chegado ao PCP informações e protestos de diversos trabalhadores porque a Segurança Social tem considerado para cálculo da remuneração de lay-off apenas o salário-base dos trabalhadores, deixando de fora as comissões que os trabalhadores também recebem.

Condições para prevenção do contágio durante o surto epidémico no Centro Educativo dos Olivais (Coimbra)

24 Abril 2020

Destinatário: Ministra da Justiça

O Grupo Parlamentar do PCP teve conhecimento que no Centro Educativo dos Olivais, em Coimbra, existem queixas quanto às condições para prevenção do contágio durante o surto epidémico.

Lay-off e cortes no serviço transporte público fluvial entre Setúbal e Troia

24 Abril 2020

Destinatário: Ministro das Infraestruturas e Habitação

A Atlantic Ferries, empresa do Grupo SONAE a quem o Estado Português concessionou a travessia fluvial ente Setúbal e Troia, tem efetuado a pretexto da crise epidemiológica COVID-19 sucessivos cortes na oferta do serviço público.

O surto epidémico COVID19 expõe e agrava fragilidades do sector do Táxi de Turismo

24 Abril 2020

Destinatário: Ministro do Ambiente e Ação Climática

O transporte em Táxi de Turismo – Letra T – realiza-se em veículos ligeiros de passageiros com especiais condições de conforto, afetos ao transporte público, equipados ou não com taxímetro, isentos de distintivo e cor padrão, conduzidos por motoristas de turismo, que para o efeito são titulares de formação específica.

Limitação do acesso ao jogo e apostas online

24 Abril 2020

Destinatário: Ministro de Estado da Economia e da Transição Digital e Ministra da Saúde

O distanciamento social e o confinamento dos cidadãos às suas habitações, enquanto medida de prevenção e contenção da covid19 traz imensos desafios.

Neste período registou-se um aumento da publicidade a jogos de fortuna e azar nas televisões e na internet. As casas de apostas online investem em campanhas publicitárias agressivas e duradouras.