Perguntas ao Governo

Pagamento do IUC utilizando o Portal das Finanças por parte de cidadãos com deficiência

10 Abril 2014

A TEM – Associação Todos com a Esclerose Múltipla enviou ao Grupo Parlamentar do PCP uma exposição na qual dava conta que os cidadãos com grau de incapacidade igual ou superior a 60% e possuidores de atestado multiusos não conseguem pagar o Imposto Único de
Circulação (IUC) através do Portal da Finanças.

Financiamento da empresa municipal Theatro Circo de Braga

10 Abril 2014

No passado dia 25 de março, o Tribunal de Contas proferiu o Acórdão (nº 9/2014- 1ª secção/SS) relativo ao contrato-programa celebrado entre a Câmara Municipal de Braga e a sociedade Theatro Circo, E.M, S.A.. Nesse Acórdão, o Tribunal de Contas decidiu “recusar o Visto ao contrato ora submetido a fiscalização prévia (…)”

Pressão e chantagem sobre os trabalhadores do Continente/Sonae visando impor a aplicação do 'Banco de Horas' no distrito do Porto

9 Abril 2014

O grupo parlamentar do PCP tomou conhecimento, por via de uma denúncia do CESP – Sindicato dos Trabalhadores do Comércio, Escritórios e Serviços de Portugal, de várias pressões e ilegalidades praticadas pelo grupo Continente/Sonae para impor o “Banco de Horas” contra a vontade dos trabalhadores.

Licenciamento do hospital privado São Martinho - Valongo

9 Abril 2014

Uma recente investigação do jornal Público deu conta que um deputado do PSD, na altura, e agora secretário de estado da Segurança Social fez, alegadamente, pressão para o licenciamento do hospital privado São Martinho sito em Valongo.

Estratégia Nacional para a Deficiência 2011-2013;

9 Abril 2014

A ENDEF - Estratégia Nacional para a Deficiência 2011-2013 - previa cinco eixo de intervenção e foi aprovada na resolução do conselho de ministro n.º 97/2010.
Entre os 5 eixos contava-se:
1.º Deficiência e multidiscriminação;
2.º Justiça e exercício de direitos;
3.º Autonomia e qualidade de vida;
4.º Acessibilidades edesignpara todos;

Atrasos do fundo de garantia salarial no pagamento dos créditos dos trabalhadores da cerâmica de Valadares

9 Abril 2014

O PCP, já por diversas vezes, questionou o Governo por via de pergunta escrita e diretamente ao Sr. Ministro da Solidariedade, Emprego e Segurança Social, sobre os inaceitáveis atrasos que se verificam no pagamento dos créditos aos trabalhadores por parte do Fundo de Garantia Salarial.
Recentemente, o grupo parlamentar do PCP recebeu mais uma informação que dá conta de atrasos neste fundo.

Publicação da Portaria nº 76-B2014, de 26 de março

9 Abril 2014

No passado dia 26 de março foi publicado no Diário da República, 1.ª série — N.º 60, a Prtaria nº 76-B/2014 relativa à criação do Grupo Hospitalar Instituto Português de Oncologia Francisco Gentil (GHIPOFG) bem como estabelece o regime de organização e funcionamento deste grupo hospitalar.

Realização de meios complementares de diagnóstico e terapêutica no regime convencionado

9 Abril 2014

O Grupo Parlamentar do PCP teve conhecimento de uma alegada situação de discriminação, que a verificar-se constitui uma grave restrição no acesso aos cuidados de saúde.

Extensão Saúde Vaqueiros

8 Abril 2014

Recentemente, uma delegação do PCP reuniu com representantes da Câmara Municipal de Alcoutim e das juntas de freguesia de Vaqueiros e de Martim Longo para analisar a questão da reabertura da Extensão de Saúde de Vaqueiros.

MEC aplica cortes remuneratórios retroativos

7 Abril 2014

O ensino náutico em Portugal existe desde a nacionalidade, tendo a Escola Náutica sido crida em termos mais modernos em 1924, passando a lecionar cursos para oficiais pilotos, maquinistas e radiotelegrafistas.