Destinatário: Ministra do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social

A situação que o país e o Mundo atravessam, com medidas excecionais para situações excecionais, não pode servir de argumento aos patrões para o atropelo dos direitos e das garantias dos trabalhadores, nem de pretexto para o agravamento da exploração e para o ataque aos direitos dos trabalhadores. No entanto, a coberto do Estado de Emergência, as situações de ataque aos direitos dos trabalhadores multiplicaram-se.

Destinatário: Ministro de Estado da Economia e da Transição Digital e Ministro do Ambiente e Ação Climática

No dia 17 de abril, o Governo publicou o Despacho n.º 4698-A/2020, que “Fixa os preços máximos, durante o período em que vigorar o estado de emergência, para o gás de petróleo liquefeito (GPL) engarrafado, em taras standard em aço, nas tipologias T3 e T5”.

Destinatário: Ministra da Saúde

Foi com estupefação que tomámos conhecimento que os mais de 137 mil trabalhadores do Ministério da Saúde não viram o valor dos seus salários atualizados no mês de abril.

Num órgão de comunicação social nacional o Ministério da Saúde diz que: “O pagamento em Abril depende das circunstâncias concretas de cada área. No Ministério da Saúde não foi possível efectuar a parametrização dos sistemas informáticos no corrente mês. O processamento ocorrerá no próximo mês, com efeitos a Janeiro.”

Destinatário: Ministro da Ciência Tecnologia e Ensino Superior