Perguntas ao Governo

Sobre a necessidade de funcionários no Instituto Politécnico de Castelo Branco

No Instituto Politécnico de Castelo Branco (IPCB) há 26 trabalhadores com contratos a termo certo que terminam este ano. Perante esta realidade, o Presidente do Instituto Politécnico de Castelo Branco já assumiu publicamente que não têm capacidade para abrir concursos públicos para manter todos os trabalhadores.

Sobre a aplicação da lei nº 30/2010, que regula a proteção das pessoas contra a exposição a campos eletromagnéticos

A lei nº 30/2010, que regula a proteção das pessoas contra a exposição a campos elétricos, magnéticos e eletromagnéticos derivados de linhas, de instalações ou de equipamentos de alta tensão e muito alta tensão, foi publicada no dia 2 de setembro de 2010. Esta lei foi aprovada com os votos a favor do PS, PSD e CDS-PP.

Falta de enfermeiros no Bloco Operatório Central do Hospital de Santa Maria

Chegou ao Grupo Parlamentar a denúncia da exiguidade de enfermeiros no Bloco Operatório Central (BOC) no Hospital de Santa Maria.

Falta de profissionais de saúde no Instituto Português do Sangue e da Transplantação

O Instituto Português do Sangue e da Transplantação (IPST) confronta-se com uma enorme carência de profissionais de saúde (técnicos de recolha de sangue, motoristas e outros trabalhadores que asseguram funções essenciais ao seu bom funcionamento).

Falta de capacidade nos cuidados intensivos

Recentemente veio a público que Portugal tem cerca de metade da capacidade de resposta que deveria ter ao nível dos cuidados intensivos. O nosso país tem 4,2 camas por cem mil habitantes nos cuidados intensivos, enquanto a média europeia é de 11,5 camas por cem mil

Sobre as alterações ao internato médico

Tem vindo a público muitas preocupações com as alterações que o Governo pretende introduzir ao nível do internato médico. Ampliam-se os setores que levantam dúvidas e inquietações sobre o que o Governo está a preparar, desde estudantes a médicos, passando pelas organizações representativas dos trabalhadores.

Encerramento de Repartição de Finanças no Distrito de Portalegre

No memorando que acompanha o Relatório da Décima Avaliação da Troika, o Governo compromete-se a iniciar o procedimento de encerramento de Repartições de Finanças, prevendo concluir o processo em Maio, após as Eleições Europeias. De acordo com as notícias
veiculadas, no Distrito de Portalegre, prevê-se o encerramento de onze Repartições de Finanças, ou seja, a extinção de 73,33% das existentes.

Atuação da ANA - Aeroportos de Portugal ameaça a sobrevivência das pequenas empresas de rent-a-car que operam no Aeroporto de Faro

Em junho de 2013, o Grupo Parlamentar do PCP questionou o Ministério da Economia e do Emprego (pergunta n.º 2333/XII) sobre a atuação da ANA – Aeroportos de Portugal relativamente às pequenas empresas de rent-a-car do Aeroporto de Faro, negando-lhes condições adequadas à sua operação, numa atitude de claro favorecimento das grandes empresas do setor que operam neste aeroporto.

Encerramento do Abrigo dos pequeninos

Perante a decisão do Governo PSD/CDS de encerramento do Centro Infantil Abrigo dos Pequeninos, nas Fontainhas na freguesia de S. Nicolau no concelho do Porto, foram transferidas 90 crianças para o Colégio Nossa Senhora da Esperança da Santa Casa da Misericórdia do Porto.

Apoio do Estado a eventos comerciais com recrutamento para trabalho não pago - RiR Lisboa

O festivalorganizado pela Better World, chamado “Rock in Rio” é um evento comercial, promovido por uma entidade empresarial privada, com vista à promoção de marcas comerciais.