Perguntas ao Governo

Atuação da ANA - Aeroportos de Portugal ameaça a sobrevivência das pequenas empresas de rent-a-car que operam no Aeroporto de Faro

24 Março 2014

Em junho de 2013, o Grupo Parlamentar do PCP questionou o Ministério da Economia e do Emprego (pergunta n.º 2333/XII) sobre a atuação da ANA – Aeroportos de Portugal relativamente às pequenas empresas de rent-a-car do Aeroporto de Faro, negando-lhes condições adequadas à sua operação, numa atitude de claro favorecimento das grandes empresas do setor que operam neste aeroporto.

Encerramento do Abrigo dos pequeninos

23 Março 2014

Perante a decisão do Governo PSD/CDS de encerramento do Centro Infantil Abrigo dos Pequeninos, nas Fontainhas na freguesia de S. Nicolau no concelho do Porto, foram transferidas 90 crianças para o Colégio Nossa Senhora da Esperança da Santa Casa da Misericórdia do Porto.

Apoio do Estado a eventos comerciais com recrutamento para trabalho não pago - RiR Lisboa

21 Março 2014

O festivalorganizado pela Better World, chamado “Rock in Rio” é um evento comercial, promovido por uma entidade empresarial privada, com vista à promoção de marcas comerciais.

IPDJ utilizado como comissão de angariação de jovens voluntários (trabalhadores gratuitos) para empresas privadas

21 Março 2014

O festival de música organizado pela Better World, chamado “Rock in Rio” é um evento comercial, promovido por uma entidade empresarial privada, com vista à promoção de marcas comerciais. É, no essencial, um evento de comunicação e publicidade, com o intuito de angariação de lucro, através da organização de concertos musicais e outras actividades.

Adiamento de cirurgia no Centro Hospitalar de Coimbra

21 Março 2014

Chegou ao Grupo Parlamentar do Partido Comunista Português a denúncia de um utente, dando nota de que tinha sido adiada a sua cirurgia por falta de material clínico.

Impacto das alterações ao mapa judiciário em Grândola

21 Março 2014

Grândola, a par de Alcácer do Sal, Palmela, Santiago do Cacém, Sesimbra, Setúbal e Sines integrará a Comarca de Setúbal. O Governo pretende que o Tribunal de Grândola seja de competência genérica, tendo a população do Concelho de Grândola de se deslocar a Santiago
do Cacém ou a Setúbal para aceder à justiça.

Encerramento do Tribunal de Alcácer do Sal

21 Março 2014

Com o encerramento do Tribunal de Alcácer do Sal, o Governo restringe o acesso da população de Alcácer do Sal à justiça, porque há uma perda de proximidade da justiça à população, aumento dos custos para aceder à justiça e perda de eficácia das decisões judiciais.

Sobre o processo de revisão do Plano de Ordenamento do Parque Natural da Arrábida

21 Março 2014

Na sequência de uma questão formulada pelo Grupo Parlamentar do Partido Comunista Português sobre a necessidade urgente da revisão do Plano de Ordenamento do Parque Natural da Arrábida (POPNA), na audição do Ministro do Ambiente, Ordenamento do Território e Energia na Comissão de Ambiente, Ordenamento do Território e Poder Local no passado dia 12 de março, o Governo informou que iria iniciar o pro

Encerramento de repartições de finanças no distrito de Beja

21 Março 2014

Tem sido abundantemente noticiado o encerramento de repartições de finanças por todo o país.
O governo assumiu também esses encerramentos, nomeadamente na discussão do Orçamento de Estado para 2014. O próprio programa da assistência assinado pelo anterior governo do PS e pelo PSD e o CDS com a troica indica, entre as medidas de redução do Estado, a redução do número de serviço de impostos.

Repartição de Finanças de Odemira com carências graves de pessoal

21 Março 2014

O âmbito de vistas e contactos que o Grupo Parlamentar do PCP realizou tomamos conhecimento que a Repartição de Finanças de Odemira se encontra numa situação muito grave de carência de pessoal. Dos 14 lugares desta repartição, apenas seis se encontram ocupados, menos de metade. A carência é de tal modo grave que deixa o serviço incapaz de dar resposta às solicitações.