Destinatário: Ministra do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social

A situação das últimas semanas mostra que o Estado de Emergência serviu de pretexto para que os grupos económicos e o grande patronato, com máxima liberdade e inteira impunidade, pudessem despedir, explorar e restringir drasticamente a possibilidade de os trabalhadores se organizarem, defenderem e fazerem valer os seus direitos.

Destinatário: Ministra da Agricultura

Na situação actual que o país atravessa, com o surto epidémico de COVID-19, é fundamental assegurar a produção nacional, apoiar as micro, pequenas e médias empresas e salvaguardar os postos de trabalho e os rendimentos dos trabalhadores.

De entre os muitos sectores produtivos afectados encontra-se o sector da produção de flores e plantas ornamentais que, pelas suas características particulares, está a deparar-se com graves dificuldades de sobrevivência.

Destinatário: Ministro do Ambiente e Ação Climática

Destinatário: Ministra do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social

Verificaram-se problemas sérios no acesso aos apoios aos sócios gerentes de micro pequenas e médias empresas em crise empresarial no contexto da pandemia COVID19, mesmo nas condições restritivas que o Governo optou por definir.

Nos termos dessas regras em vigor, muitos dos que nessas condições apesar de tudo tinham direito ao apoio tinham que entregar Formulário, supostamente disponibilizado no sítio da Segurança Social na Internet, até 15 de abril.