Perguntas ao Governo

Integração das unidades de tratamento da toxicodependência e alcoolismo nas estruturas do SNS

14 Março 2014

Com a publicação do Despacho nº 3250/2014, o Governo prepara-se para dar mais um passo no desmantelamento das unidades da área da toxicodependência e do alcoolismo, entretanto integradas nas Administrações Regionais de saúde.

Sobre o programa de troca de seringas nos centros de saúde

14 Março 2014

O Grupo Parlamentar do PCP tem insistentemente questionado o Governo sobre o programa da troca de seringas nos centros de saúde. Temos muitas preocupações sobre a sua aplicabilidade e acessibilidade às pessoas que consomem drogas.

Sobre o Plano Nacional para a Redução dos Comportamentos Aditivos e das Dependências 2013-2020 e o Plano de Ação para a Redução dos Comportamentos Aditivos e das Dependências 2013-2020

14 Março 2014

O Plano Nacional para a Redução dos Comportamentos Aditivos e das Dependências 2013-2020 já foi submetido a discussão pública em 2013.

Regulamentação da profissão de Optometria

14 Março 2014

Em resposta à Pergunta nº 1692/XII/1ª do Grupo Parlamentar do PCP, o Governo refere que “a profissão de optometria encontra-se em análise por parte da Direção-Geral da Saúde e da Ordem dos Médicos, importando avaliar as respectivas competências, com vista à eventual
regulamentação, por comparação e referência às demais profissões na área da saúde da visão.”

Governo tira direito aos passes gratuitos dos trabalhadores reformados dos STCP

13 Março 2014

As viagens financiadas para familiares de trabalhadores dos transportes são um direito decorrente de negociação coletiva, desde há mais de 45 anos que aos reformados da STCP, vem sendo garantido o direito vitalício aos passes de rede geral igual aos do público.

Limitação dos direitos de maternidade e paternidade no Hospital de Sª Maria (Lisboa)

13 Março 2014

Estabelece o nº 1 do artigo 68º da Constituição da República Portuguesa que, os pais e as mães têm direito à proteção da sociedade e do Estado na realização da sua insubstituível ação em relação aos filhos, nomeadamente quanto à sua educação, com garantia de realização
profissional e de participação na vida cívica do país.

Esquadra da PSP de Azevedo, Campanhã

13 Março 2014

A zona de Azevedo, na freguesia de Campanhã, onde se estima que vivam cerca de 12 mil pessoas, é uma das mais carenciadas da cidade do Porto, com graves problemas económicos e sociais. No entanto, ao contrário do necessário reforço dos serviços públicos, os sucessivos
Governo têm agido no sentido diferente.

Taxa de Gestão de Resíduos- Incumprimento do Decreto-Lei n.º 178/2006, de 5 de setembro

13 Março 2014

O artigo 58.º do Decreto-Lei n.º 178/2006, de 5 de setembro, que aprova o regime geral da gestão de resíduos, “determina que as entidades gestoras de sistemas de gestão de fluxos específicos de resíduos, individuais ou coletivos, de CIRVER, de instalações de incineração e

Prestação de cuidados de enfermagem no serviço OBS Laranja no centro hospitalar Gaia/ Espinho.

13 Março 2014

Chegou ao Grupo Parlamentar do PCP a informação que, no passado dia 30 de dezembro de 2013, a prestação de cuidados de enfermagem no serviço de urgência do Centro Hospitalar Gaia/ Espinho, mais precisamente, na OBS laranja, não foram prestados todos os cuidados
necessários aos utentes ali internados porque apenas estavam escalados dois enfermeiros.

Loja Cidadão- Porto

13 Março 2014

A Loja do Cidadão do Porto, situada na Avenida Fernão de Magalhães, é atualmente um interface fundamental entre os cidadãos do grande Porto e um conjunto de serviços públicos fundamentais e outros de relevante interesse.