Pergunta ao Governo N.º 1872/XIV/1

Sobre comunicação dirigida aos professores no Agrupamento de Escolas de Casquilhos

Destinatário: Ministra da Educação

Na sequência do encerramento das atividades letivas no final do segundo período, devido ao surto epidemiológico que enfrentamos, a Direção do Agrupamento de Escolas de Casquilhos, no concelho do Barreiro, dirigiu um comunicado aos professores de balanço dos primeiros dias do início de atividade pedagógica de ensino à distância.

No ponto 5 desse comunicado refere que: “Por oposição, alguns colegas não fizeram ainda prova para os mails criados de que estão a acompanhar os seus alunos, o que poderá ser equiparado a faltas injustificadas ao trabalho com as consequentes repercussões no vencimento processado pelo Estado.”

Sabemos que no nosso país existem inúmeras limitações no ensino à distância, nomeadamente pelo facto de existirem famílias que não dispõem dos recursos necessários à sua concretização, mas também poderão existir dificuldades da parte de muitos professores.

Por isso é com alguma perplexidade que tomámos conhecimento da obrigatoriedade de os professores comprovarem que estão a acompanhar os seus alunos e caso não o façam ser considerado como faltas injustificadas e com repercussões no seu vencimento, ignorando o atual contexto e a realidade económica e social de muitos estudantes e das suas famílias.

Ao abrigo das disposições legais e regimentais aplicáveis, solicitamos ao Governo que por intermédio do Ministério da Educação, nos sejam prestados os seguintes esclarecimentos:

  1. Que orientações foram transmitidas aos agrupamentos de escolas no que diz respeito ao acompanhamento dos alunos pelos professores nesta circunstância?
  2. Em algum momento foi dada orientação que caso não haja comprovação desse acompanhamento que isso seria considerado como faltas injustificadas com repercussões nos vencimentos?
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