Destinatário: Ministra da Agricultura

Na situação actual que o país atravessa, com o surto epidémico de COVID-19, é fundamental assegurar a produção nacional, apoiar as micro, pequenas e médias empresas e salvaguardar os postos de trabalho e os rendimentos dos trabalhadores.

De entre os muitos sectores produtivos afectados encontra-se o sector da produção de flores e plantas ornamentais que, pelas suas características particulares, está a deparar-se com graves dificuldades de sobrevivência.

O sector da produção de flores e plantas ornamentais tem vindo a crescer em Portugal, com um aumento de produção de mais de 17% face aos valores de 2016, representando em 2018 um volume de negócios de mais de 127 milhões de euros, integrando 657 empresas que detêm ao seu serviço 3040 trabalhadores.

Tendo em conta as necessidades específicas do sector e a sua importância na produção nacional, o PCP apresentou em 2016 uma iniciativa destinada à promoção de uma estratégia nacional para o setor das plantas e flores ornamentais, a qual foi aprovada na Assembleia da República dando origem à Resolução da Assembleia da República n.º 185/2016, mas a que o Governo não deu resposta até ao presente momento.

No quadro epidémico actual, as dificuldades que o sector enfrenta agudizam-se face ao cancelamento de campanhas, iniciativas e comemorações com grande impacto que, de acordo com as informações prestadas pela APPP-FN - Associação Portuguesa de Produtores de Plantas e Flores Naturais, habitualmente asseguram cerca de 70 % do volume de facturação do sector, e ao facto de se tratar de produtos que não são passíveis de conservação ou transformação, e cuja produção não pode ser suspensa para que seja garantida a continuidade futura da actividade.

Sendo um sector que até ao momento não tem recebido qualquer apoio proveniente de ajudas no âmbito da PAC, não tendo enquadramento ao nível do PDR2020, este é certamente o momento em que é fundamental reverter esta situação apresentando medidas e mecanismos que possibilitem a sobrevivência do sector, das suas empresas e da manutenção dos postos de trabalho associados.

Com este enquadramento e ao abrigo das disposições legais e regimentais, solicita-se ao Governo que, por intermédio do Ministério da Agricultura, nos sejam prestados os seguintes esclarecimentos:

1. Tem o Governo conhecimento das dificuldades que os produtores de flores e plantas ornamentais estão a atravessar face à situação actual de epidemia de COVID-19?
2. Que medidas específicas e extraordinárias estão a ser consideradas para apoiar estes produtores, nomeadamente no que respeita a compensações pela perda de mercado e dificuldades de escoamento da produção?
3. Que diligências estão a ser tomadas junto da União Europeia para que este sector produtivo tenha enquadramento no âmbito das ajudas à produção?
4. Que medidas estão a ser consideradas para apoio à manutenção da produção, nomeadamente no que respeita a ajudas para fazer face a custos fixos de produção que terão obrigatoriamente que ser mantidos mesmo em cenário de redução de procura?
5. Que medidas extraordinárias de apoio estão a ser tomadas para salvaguardar a manutenção dos postos de trabalho dos trabalhadores do sector da produção de flores e plantas ornamentais?
6. Que medidas estão a ser tomadas para dar cumprimento à Resolução da Assembleia da Resolução da Assembleia da República n.º 185/2016quanto à promoção de uma estratégia nacional para o setor das plantas e flores ornamentais e quanto ao envolvimento dos agentes do sector?