Perguntas ao Governo

Ministério da Educação e Ciência atrasa nomeação do seu representante na Comissão de Proteção de Crianças e Jovens em Risco de Sesimbra dificultando o seu normal funcionamento (Setúbal)
9 Maio 2014
O PCP tem vindo a confrontar o Ministro da Educação e Ciência (MEC) com atrasos na nomeação dos representantes da Educação nas comissões restritas das Comissões de Proteção de Crianças e Jovens em Risco (CPCJR).

Sobre a situação do Centro de Saúde da Trafaria, Concelho de Almada, Distrito de Setúbal
9 Maio 2014
O Grupo Parlamentar do Partido Comunista Português questionou o Governo através da Pergunta nº 1270/XII/3ª sobre o encerramento do Centro de Saúde da Trafaria por alegados problemas de curto-circuito e que medidas iria tomar para reabrir o centro de saúde o mais rapidamente possível.

Atraso no pagamento do Fundo de Compensação Socioeconómica
9 Maio 2014
O Grupo Parlamentar do PCP recebeu a denúncia das Instituições Particulares de Solidariedade Social do Distrito de Setúbal, sobre os atrasos no pagamento do das verbas referentes ao Fundo de Compensação Socioeconómica para o ano letivo 2012/2013 pelo Governo PSD/CDS.

Disponibilização de medicação aos doentes crónicos
8 Maio 2014
Relativamente ao assunto supra, o Grupo Parlamentar do PCP já questionou o Governo por diversas vezes. Os problemas de dispensa de medicamentos a “conta-gotas” não cessam de acontecer, em finais de abril, chegaram ao Grupo Parlamentar muitas queixas oriundas da SPEM -Sociedade Portuguesa de Esclerose Múltipla - que denunciam a situação ocorrida no Centro Hospitalar de Lisboa Norte, EPE.

Aplicação das medidas de fiscalidade a pequeno agricultor penaliza o seu rendimento
8 Maio 2014
O cidadão João Silva e Sousa, NIF 174164947, contactou o Grupo Parlamentar do PCP expondo a sua situação. Este cidadão, morador no Troviscal, Oliveira do Bairro, é um pequeno agricultor, sobrevivendo das parcas receitas dos excedentes da sua exploração, que vende no mercado de Aveiro.

Pergunta sobre aplicação das medidas de fiscalidade a pequeno agricultor penaliza o seu rendimento
8 Maio 2014
O cidadão João Silva e Sousa, NIF 174164947, contactou o Grupo Parlamentar do PCP expondo a sua situação. Este cidadão, morador no Troviscal, Oliveira do Bairro, é um pequeno agricultor, sobrevivendo das parcas receitas dos excedentes da sua exploração, que vende no mercado de Aveiro.

Declaração de utilidade pública da rede primária em terrenos baldios
8 Maio 2014
O ponto 2 do artigo 14º do Decreto-Lei nº 17/2009 refere que as Redes Primárias de faixas de gestão de combustíveis devem ser declaradas de utilidade pública.
A Rede Primária já está a ser executada, na zona norte, maioritariamente em terrenos baldios, contudo não se conhecem processos a suscitar a declaração de utilidade pública dos terrenos por onde passa a ditas redes primárias.

Tratamento diferenciado na elegibilidade do IVA em candidaturas ao PRODER
8 Maio 2014
O Secretário dos Baldios de Trás-os-Montes e Alto Douro tem denunciado dualidade de critérios quanto à isenção de IVA dos projetos financiados pelo PRODER. Esta estrutura contactou já a estrutura dirigente do PRODER a pedir a uniformização de tratamento e o respeito para com as declarações de isenção passadas pelas Finanças.

Orçamento para a comemoração do Ano Internacional da Agricultura Familiar
8 Maio 2014
A Organização das Nações Unidas decretou o presente ano como o Ano Internacional da Agricultura Familiar. Em Portugal o Governo decidiu acompanhar esta decisão e para tal criou uma estrutura para promover e acompanhar iniciativas.

Apoios públicos à reabilitação de bairros sociais em Beja
8 Maio 2014
A Santa Casa da Misericórdia de Beja gere dois bairros sociais naquela cidade: o Bairro dos Moinhos e o Bairro do Refúgio.
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