Perguntas ao Governo

Situação dos produtores de raças autóctones e produtos derivados na situação de pandemia associada à COVID-19

13 Abril 2020

Destinatário: Ministra da Agricultura

O PCP tem conhecimento de um conjunto de dificuldades que enfrentam os produtores de bovinos de raças autóctones, nomeadamente a Arouquesa, mas a que se juntarão as raças mas conhecidas, como a Mirandesa, face aos condicionalismos que a doença DOVID-19 veio impor.

Trata-se maioritariamente de pequenos produtores que apostaram na qualidade da produção, com certificação DOP e que, de um momento para outro, ficaram sem forma de escoar a produção.

Acesso dos alunos do AE Ginestal Machado à internet

13 Abril 2020

Destinatário: Ministro da Educação

A direção do Agrupamento de Escolas Ginestal Machado, de Santarém, enviou uma carta aos encarregados de educação dando conta dos esforços que tem vindo a fazer para garantir que todos os alunos do Agrupamento possam ter acesso a computadores e à internet em suas casas para poderem prosseguir, na medida dos possível, as atividades escolares.

Sobre o atraso na disponibilização de informação para recorrer ao regime excepcional para as situações de mora de arrendatários habitacionais

13 Abril 2020

Destinatário: Ministro das Infraestruturas e Habitação

Têm chegado ao PCP inúmeras denúncias de mau funcionamento de serviços públicos,neste momento tão difícil.

Recentemente, fomos contactados por uma cidadã que se encontra a braços com dificuldades para fazer face aos custos com a renda de casa e que pretendeu esclarecimentos do IRHU sobre o apoio aos arrendatários.

No dia 5 de abril, esta cidadã enviou ao IRHU o mail que se reproduz:

Subsídio de risco dos motoristas dos tribunais

13 Abril 2020

Destinatário: Ministra da Justiça

Chegou ao nosso conhecimento que motoristas ao serviço de tribunais de diversas comarcas do país estariam a ser contactados pela DGAJ para a reposição de montantes que teriam recebido a título de subsídio de risco previsto e regulado no Decreto-Lei n.º 381/89, de 28 de outubro que estabelece normas aplicáveis aos motoristas da Administração Pública e Institutos Públicos.

Imposição de lay-off aos trabalhadores do SAMS

13 Abril 2020

Destinatário: Ministra do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social

A Direção do SBSI e do SAMS encerrou os serviços clínicos e decidiu recorrer ao regime de layoff e consequente suspensão dos contratos de trabalho, sem a prévia e formal auscultação das organizações representativas dos trabalhadores. Não houve qualquer justificação, nem informação sobre as razões que motivaram o encerramento de todos os serviços, incluindo dos serviços clínicos.

Fornecimento de medicamentos nas farmácias comunitárias

13 Abril 2020

Destinatário: Ministra da Saúde

Crescem as preocupações dos utentes e doentes quanto à disponibilização de medicamentos nas farmácias comunitárias.

No mês de março registou-se rutura de stock de mais de 10 medicamentos nas farmácias, sem alternativa terapêutica, para doentes com doenças como a diabetes, hipertensão, hiperatividade, doença pulmonar obstrutiva crónica e asma.

Condições para a realização da hemodiálise em Viana do Castelo

13 Abril 2020

Destinatário: Ministra da Saúde

Têm chegado preocupações ao Grupo Parlamentar do PCP quanto à falta de condições para a realização de hemodiálise no contexto do surto epidémico.

Sobre a situação no Hospital do Litoral Alentejano

13 Abril 2020

Destinatário: Ministra da Saúde

No âmbito da preparação e resposta à doença por novo coronavírus o Hospital do Litoral Alentejano integrou os hospitais de referência de 2ª linha para receber doentes com a COVID 19.

Para assegurar a sua capacidade de resposta é fundamental reforçar o número de profissionais de saúde. O Hospital solicitou a contratação de profissionais de saúde, no entanto, o número de profissionais existentes continua a ser insuficiente para responder às necessidades que se colocam.

Lay-off e novos cortes na oferta de transporte público aplicados pela TST

13 Abril 2020

Destinatário: Ministra do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social

Lay-Off no Belenenses - Sociedade Desportiva de Futebol SAD e Grupo Desportivo de Chaves

13 Abril 2020

Destinatário: Ministra do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social e Secretário de Estado da Juventude e Desporto

A situação que o país e o Mundo atravessam, com medidas excecionais para situações excecionais, não poderá servir de argumento dos patrões para o atropelo dos direitos e garantias dos trabalhadores. Não pode ser usado e instrumentalizado para, aproveitando legítimas inquietações, servir de pretexto para o agravamento da exploração e para o ataque aos direitos dos trabalhadores.