Perguntas ao Governo

Medidas de segurança para os funcionários judiciais face ao COVID 19

6 Abril 2020

Destinatário: Ministra da Justiça

Devido ao estado de emergência declarado para fazer face à pandemia COVID 19 têm sido adotadas diversas medidas relativas ao sistema judicial. Os prazos judiciais estão suspensos e consequentemente encontra-se certamente reduzido ao mínimo indispensável o pessoal a prestar serviço presencial nos tribunais.

Atraso no pagamento de gratificados pela segurança de aeródromos

6 Abril 2020

Destinatário: Ministro da Administração Interna

A segurança dos aeródromos que servem a rota aérea que liga Bragança e Portimão (Bragança, Vila Real, Viseu e Portimão) é assegurada por elementos da GNR, em serviços gratificados. Existe porém, segundo notícias veiculadas na comunicação social, uma indefinição quanto à responsabilidade pelo pagamento que faz com que se verifiquem atrasos de mais de um ano no pagamento aos profissionais.

Apoio excepcional à família para trabalhadores que tenham de permanecer em casa com os filhos

5 Abril 2020

Destinatário: Ministra do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social

Na sequência da grave situação que, atualmente, se vive em Portugal e no mundo em resultado da evolução do surto pelo novo Sars-Cov-2 (COVID-19), estão colocados enormes desafios ao País, o que tem levado ao estabelecimento de medidas excecionais e temporárias relativas em resposta às exigências da situação epidemiológica.

Condições de trabalho dos trabalhadores da Segurança Social

5 Abril 2020

Destinatário: Ministra do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social

A situação criada em Portugal pelo desenvolvimento do surto do Covid-19 coloca como primeira prioridade a adoção de medidas de prevenção e de alargamento da capacidade de resposta do Serviço Nacional de Saúde.

Fundação de Serralves deixa equipa de Educadores do Serviço Educativo Artes sem rendimentos

5 Abril 2020

Destinatário: Ministra da Cultura e Ministra do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social

Teleperformance não garante condições de saúde, higiene e segurança aos seus trabalhadores

5 Abril 2020

Destinatário: Ministra do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social

O Grupo Parlamentar do PCP foi novamente confrontado com a manutenção e agravamento dos problemas e condições de trabalho em vários Call Centres da Teleperformance.

Medidas de apoio às livrarias independentes durante surto epidemiológico COVID-19

4 Abril 2020

Destinatário: Ministra da Cultura

O Grupo Parlamentar do PCP recebeu a Carta Aberta da RELI – Rede de Livrarias Independentes, onde são colocadas diversas questões relevantes em relação ao presente e ao futuro das livrarias independentes no nosso país, tendo em conta o atual cenário epidemiológico e as medidas estruturais que há muito sucessivos governos deveriam ter tomado.

ICA despede 650 trabalhadores das cantinas escolares da região centro

4 Abril 2020

Destinatário: Ministro da Educação e Ministra do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social

A situação que o país e o Mundo atravessam, com medidas excecionais para situações excecionais, não pode servir de argumento aos patrões para o atropelo dos direitos e das garantias dos trabalhadores, nem de pretexto para o agravamento da exploração e para o ataque aos direitos dos trabalhadores. No entanto, todos os dias chegam notícias de situações gravíssimas de violações dos direitos de quem trabalha que não podem ser toleradas.

Suplementos remuneratórios dos profissionais das forças de segurança em quarentena

4 Abril 2020

Destinatário: Ministro da Administração Interna

Segundo notícias publicadas recentemente na comunicação social, os profissionais das forças de segurança que não possam exercer as suas missões por serem obrigados a permanecer nas suas residências em consequência de infeção ou de quarentena motivada por COVID 19 são privados dos suplementos remuneratórios, designadamente de escala, de patrulha ou subsídio de refeição, que aufeririam caso se mantivessem normalmente em serviço.

Atropelos laborais na Santa Casa da Misericórdia da Póvoa de Varzim

4 Abril 2020

Destinatário: Ministra do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social

Enfrentamos um momento de grande complexidade e incerteza, considerando a evidência científica existente, mas tendo consciência do que ainda é desconhecido da comunidade científica sobre o coronavírus. Um momento que exige que tudo seja feito para combater o COVID 19, minimizando os seus impactos na saúde e na vida dos portugueses.