Destinatário: Ministro das Infraestruturas e Habitação
No atual contexto em que vivemos, vemos com enorme preocupação a situação e a evolução do surto epidémico de Covid-19.
Apesar dos sucessivos alertas, incluindo a pergunta ao Governo n.º 1341/XIV/1.ª, apresentada pelo Grupo Parlamentar do PCP a 23 de março, continuam a avolumar-se problemas na Linha de Sintra, que põem em causa a saúde das populações.
No dia 1 de abril, o Governo respondeu à pergunta apresentada pelo PCP, informando que a redução de comboios decidida pela CP era de 25% (para uma quebra de procura de cerca de 70%), e que, entretanto, teriam sido repostos 18 serviços diários.
A resposta do Governo, sugerindo uma suposta normalidade no serviço face às alterações de procura, contrasta com os alertas que temos recebido, inclusivamente da Comissão de Utentes da Linha de Sintra.
No dia 8 de Abril, a CP anunciou o seguinte: "Face ao Estado de Emergência decretado, informamos que a oferta de comboios foi ajustada, reduzindo o número de circulações em conformidade com o regime excecional de exercício do direito de deslocação dos cidadãos em território nacional."
A informação que a CP disponibiliza no seu sítio oficial na internet é contraditória com as medidas anunciadas pelo Governo, anunciando que a supressão de comboios seria a partir de 14 de Abril.
Com o «ajustamento» da oferta da CP, no dia 9 de Abril, verifica-se apenas 2 comboios, em cada sentido, por hora, o que é manifestamente insuficiente e coloca em perigo os utentes.
Uma situação agravada pelo facto de haver tolerância de ponto no dia 9 de Abril para os trabalhadores da administração pública, e de ser feriado no dia 10 de Abril, com muitos milhares de trabalhadores e de outros passageiros a dependerem do serviço de comboio para fazer deslocações essenciais.
O resultado desta decisão da CP foram os comboios lotados, o que é inaceitável, sobretudo num contexto de epidemia viral COVID-19, onde se torna impossível cumprir as distâncias de segurança.
As decisões de gestão e planeamento da CP colocam em risco a vida de milhares de passageiros, muitos deles trabalhadores essenciais nos mais diversos sectores de atividade.
É inaceitável que sejam suprimidos comboios à hora de ponta e que seja posta em causa a saúde e a vida das pessoas que se deslocam de comboio na Linha de Sintra.
Assim, e ao abrigo da alínea d) do Artigo 156.º da Constituição da República Portuguesa, e nos termos e para os efeitos do Artigo 229.º do Regimento da Assembleia da República, solicitamos ao Governo os seguintes esclarecimentos:
- Por que razão são colocados unicamente 2 comboios por hora, em cada sentido, na Linha de Sintra, uma linha ferroviária que serve concelhos tão populosos?
- Por que razão não existe informação disponível das alterações à circulação nas estações e nos comboios?
- Que medidas tenciona o Governo tomar, junto da administração da CP, para garantir as condições do serviço na Linha de Sintra, pondo fim a uma situação em que é objetivamente posta em causa a saúde dos passageiros, pela impossibilidade de respeitar as distâncias aconselhadas?
