Perguntas ao Governo

Criação de uma Cantina na estação de S. Bento - Porto

14 Fevereiro 2014

Chegou ao conhecimento do Grupo Parlamentar do PCP que os trabalhadores da CP - Comboios de Portugal, E.P.E. têm solicitado por diversas vezes à Administração da empresa a criação de um refeitório/cantina na Estação Ferroviária de São Bento.

Urgentes obras de requalificação da escola Secundária de Oliveira do Douro

14 Fevereiro 2014

Os sucessivos cortes no financiamento da Educação têm levado a um aumento da degradação das estruturas e da qualidade de ensino.
Na Escola Secundária de Oliveira do Douro estes cortes reflectem-se na existência de coberturas de fibrocimento que contêm amianto, material proibido desde 2005, e na sua não remoção.

Repartição das receitas das custas dos julgados de paz

14 Fevereiro 2014

A Lei n.º 54/2013, de 31 de Julho, relativa aos Julgados de Paz, determina no n.º 5 do seu artigo 5.º que os montantes obtidos a título de custas nos julgados de paz são repartidos pelo Ministério da Justiça e pelos municípios, em termos a fixar em portaria do membro do Governo responsável pela área da Justiça.

Plano Nacional para as Doenças Raras e Cartão das Doenças Raras e Cartão da Pessoa com Doença Rara

14 Fevereiro 2014

A APAHE - Associação Portuguesa de Ataxias Hereditárias, enviou ao Grupo Parlamentar do PCP uma exposição na qual, entre outros assuntos, abordava as questões relativas ao Plano Nacional para as Doenças Raras e a propagação do Cartão para a Pessoa com Doença Rara a todo o país.

Criação do Estatuto de Doente Crónico e da Tabela Nacional de Incapacidades e Funcionalidades da Saúde

13 Fevereiro 2014

Chegou ao Grupo Parlamentar do PCP uma exposição da TEM- Associação Todos Com a Esclerose Múltipla- que alerta para o facto de, pese embora ter sido aprovada uma Resolução da Assembleia da República (nº 102/2012, de 6 de agosto) que recomendava ao Governo a criação do Estatuto de Doente Crónico e da Tabela de Incapacidades e Funcionalidades da Saúde, nada ter sido feito.

Problemas materiais e humanos na ES Vila Verde recentemente intervencionada pela P. Escolar EPE (Braga)

13 Fevereiro 2014

A Escola Secundária com 3º ciclo de Vila Verde – distrito de Braga – foi criada em 1986 e recentemente intervencionada no âmbito da empresa Parque Escolar EPE.
Contudo, e à semelhança do que acontece noutras escolas intervencionadas no âmbito da empresa Parque Escolar EPE, passado pouco tempo sobre a conclusão das obras surgiram problemas materiais graves.

Futuro da Escola de Hotelaria e Turismo de Vila Real de Santo António

13 Fevereiro 2014

Recentemente, uma delegação do PCP visitou a Escola de Hotelaria e Turismo de Vila Real de Santo António, tendo reunido com o seu Diretor.

Perseguição a trabalhador delegado sindical na empresa Palmetal, no concelho de Palmela, distrito de Setúbal (segunda pergunta)

13 Fevereiro 2014

O Grupo Parlamentar do PCP questionou o Governo em 10-01-2014 sobre a situação de represália sobre um trabalhador delegado sindical na empresa Palmetal (Pergunta n.º 709/XII/3), isto na sequência da denúncia do SITE SUL/Sindicato dos Trabalhadores das Indústrias Transformadoras, Energia e Actividades do Ambiente do Sul.

A 'pequena reparação' do submarino Tridente, encomendada pelo Governo à Alemanha no valor de cinco milhões de euros

13 Fevereiro 2014

Foi publicado esta semana no Diário de República o despacho do Ministro da Defesa Nacional (n.º 2171/2014 de 11 de Fevereiro), adjudicando por ajuste direto uma “pequena reparação” do submarino N.R.P. “TRIDENTE”. Esta é mais uma atitude do Governo que é, só por si, esclarecedora das suas reais intenções. Esta é uma questão da maior importância para o Arsenal e para o país.

Pagamento de estacionamento pelos utentes e trabalhadores no Hospital Garcia de Orta

12 Fevereiro 2014

O Hospital Garcia de Orta decidiu realizar obras no estacionamento com vista à sua cobrança a utentes e trabalhadores.
O Hospital Garcia de Orta valoriza muito esta medida invocando a ampliação do número de lugares de estacionamento disponível para os utentes e trabalhadores, embora não tenha capacidade para todos.