Perguntas ao Governo

Encerramento da Castimoda, em Fafe, e desemprego para cerca de 30 trabalhadoras

Destinatário: Ministra do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social

A situação que o país e o Mundo atravessam, com medidas excecionais para situações excecionais, não poderá servir de argumento dos patrões para o atropelo dos direitos e garantias dos trabalhadores. Não pode ser usado e instrumentalizado para, aproveitando legítimas inquietações, servir de pretexto para o agravamento da exploração e para o ataque aos direitos dos trabalhadores.

Actuação da GNR em Fafe (empresa Castimoda)

Destinatário: Ministro da Administração Interna

Trabalhadores com vínculos precários da Casa da Música ficam sem qualquer remuneração

Destinatário: Ministra da Cultura e Ministra do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social

Desigualdade na indemnização por doença profissional dos profissionais de saúde, COVID-19

Destinatário: Ministra da Saúde e Ministra do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social

Enfrentamos um momento de grande complexidade e incerteza, considerando a evidência científica existente, mas tendo consciência de tudo o que ainda é desconhecido da comunidade científica sobre o coronavírus. Um momento que exige que tudo seja feito para combater a COVID 19, minimizando os seus impactos na saúde e na vida dos portugueses.

Esclarecimentos sobre o não pagamento de salário dos mês de Março aos trabalhadores do Grupo JJW Hotels & Resorts

Destinatário: Ministro de Estado da Economia e da Transição Digital e Ministra do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social

Quebra de produção de cereja no Fundão, distrito de Castelo Branco

Destinatário: Ministra da Agricultura

Foi recentemente noticiado que se prevê neste ano perdas de produção de cereja superiores a 50% no Fundão, devido às condições climatéricas extremas no final de março e início de abril. Neste período registaram-se nevões tardios, gelo, chuva, granizo e temperaturas muito baixas, que destruíram mais de metade da produção.

Normalmente a produção de cereja no Fundão supera as sete mil toneladas, no entanto este ano devido a fenómenos adversos, poderá ser pouco mais de três mil toneladas.

Sobre a evolução das medidas de reforço do Serviço Nacional de Saúde no âmbito da pandemia da covid 19

Destinatário: Ministra da Saúde

O Serviço Nacional de Saúde é fundamental e absolutamente estratégico na prevenção e contenção da pandemia e no tratamento dos doentes com covid 19. Como afirmámos, o reforço do SNS, com mais camas, equipamentos, profissionais de saúde é essencial para assegurar a capacidade de resposta aos doentes com covid 19 e simultaneamente assegurar a prestação de cuidados de saúde aos doentes com outras patologias.

Sobre a limitação de actividade de pesca no Estuário do Sado, decorrente da aplicação da Portaria n.º 88-B/2020, de 6 de Abril

Destinatário: Ministro do Mar

A situação epidémica associada ao surto da covid 19 impôs, no imediato, a adoção de medidas para responder aos infetados pelo novo coronavírus e de medidas para tentar conter a doença, quebrando os mecanismos de contágio na população.

Sobre a aplicação da Portaria n.º 88-B/2020, de 6 de Abril

Destinatário: Ministro do Mar

A situação epidémica associada ao surto de COVID-19 impôs, no imediato, a adoção de medidas para responder aos infetados por coronavírus e de medidas para tentar conter a doença, quebrando os mecanismos de contágio na população.

Imposição de redução de horário e perda de salário (Sui Gest/Altice/BP)

Destinatário: Ministra do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social

O Grupo Parlamentar do PCP teve conhecimento que a SUI GEST, Lda., a prestar serviço para a MEO, SA, está a coagir os seus trabalhadores para reduzirem o seu horário de trabalho para metade (de 40 para 20 horas), com a respetiva perda de remuneração.

A SUI GEST é uma empresa que aluga mão de obra à MEO SA, prestando serviços de apoio ao cliente para empresas de combustíveis, nomeadamente a BP.