Destinatário: Ministra do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social
A Azincon, fundada em 1992, é uma empresa de confeções/vestuário, situada na Zona Industrial da Varziela, em Vila do Conde (distrito do Porto). Nesta empresa trabalham cerca de 150 trabalhadoras que, de acordo com informação transmitida ao PCP, têm os salários dos meses de Julho e Agosto em atraso.
No passado mês de Março, na sequência do surto epidémico, a empresa entrou em lay-off durante cerca de mês e meio, tendo retomado atividade em Maio. Também de acordo com informação transmitida ao Grupo Parlamentar do PCP, a marca Zara (presumivelmente uma das marcas para a qual trabalham) impediu que trabalhassem com a matéria-prima por esta marca enviada. No mês de Junho, trabalhadoras da empresa foram enviadas para casa, numa situação de imposição de férias, sendo que, durante estes dias de férias forçadas, as trabalhadoras começaram a receber a carta a informar da insolvência da empresa (a empresa deu entrada do pedido de insolvência a 14 de Agosto).
Ainda de acordo com informações transmitidas ao Grupo Parlamentar do PCP, no final de Julho, foram vistos camiões junto da empresa, indiciando a retirada de material, sendo que, recentemente, houve quem ouvisse tocar o alarme da empresa e tivesse reconhecido donos da empresa a retirar computadores e outro material de escritório.
Foi também transmitido ao Grupo Parlamentar do PCP que, ainda antes do recurso ao lay-off por parte da empresa e já com o contexto do surto a impor medidas de distanciamento, 4 ou 5 máquinas foram retiradas para a parte do escritório, supostamente para haver mais espaço no armazém, sendo que o escritório não está acessível às trabalhadoras, não se sabendo o que aconteceu às máquinas em questão. Importa acrescentar que, há cerca de 2 anos o armazém onde trabalham foi vendido.
A informação que chegou ao Grupo Parlamentar do PCP indica que as trabalhadoras não têm ainda o documento para o fundo de desemprego.
Estas trabalhadoras estão com salários em atraso, sem posto de trabalho e sem proteção social, o que não é aceitável. Para o PCP o que se impõe é defender os postos de trabalho, os direitos e os salários dos trabalhadores. A defesa dos salários e dos direitos é socialmente justa e necessária para os trabalhadores, sobretudo neste momento em que lhes estão colocadas novas exigências e preocupações.
Assim, ao abrigo das disposições legais e regimentais aplicáveis, solicitamos ao Governo que, por intermédio do Ministério do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social, preste os seguintes esclarecimentos:
- Tem o Governo conhecimento da situação descrita? Que análise faz da mesma?
- Que medidas pretende tomar o Governo para que sejam assegurados os salários em atraso a estas trabalhadoras?
- Que medidas pretende o Governo tomar para salvaguardar todos os postos de trabalho e os direitos destas trabalhadoras?
- Que ações inspetivas foram levadas a cabo pela ACT a esta empresa nos últimos 5 anos e qual o resultado das mesmas?
