A Fundação Casa da Música é uma instituição de direito privado e utilidade pública instituída pelo Estado Português e pelo Município do Porto, a quem se juntaram fundadores privados, com a finalidade de promoção, fomento, difusão e prossecução de atividades culturais e formativas no domínio da música.
O Conselho de Administração é o órgão que gere a Fundação Casa da Música, sendo composto por sete elementos, dois dos quais designados pelo Estado Português, através do Ministério da Cultura. Esta Fundação é financiada, em grande parte, por verbas do Orçamento do Estado.
Em 18 de abril, uma denúncia feita por mais de 90 trabalhadores da Casa da Música em carta/abaixo-assinado foi enviada ao Diretor Geral da Fundação. Relatava-se a existência de várias dezenas de trabalhadores a recibos verdes que ficaram sem qualquer remuneração pelos trabalhos cancelados na sequência das medidas de contingência do surto epidémico – apesar de trabalharem regularmente, e alguns até há vários anos, para a Casa da Música. O documento foi posteriormente divulgado ao Conselho de Fundadores, ao Conselho de Administração e ao Ministério da Cultura.
O PCP dirigiu pergunta ao Governo sobre esta situação e questionando que medidas de fiscalização iria tomar o Governo. A Ministra da Cultura revelou, entretanto, em audição regimental, que a Autoridade para as Condições do Trabalho (ACT) iria proceder a ações inspetivas à Fundação Casa da Música.
O PCP tomou conhecimento por intermédio da comunicação social que ontem, 1 de junho, houve uma concentração dos trabalhadores com vínculos precários da Fundação à porta da Casa da Música, a que se terão juntado também trabalhadores com vínculos precários de Serralves.
De acordo com um comunicado dos trabalhadores, “Meia hora depois de terminada a vigília de trabalhadores precários da Casa da Música, esta segunda-feira, oito assistentes de sala receberam um e-mail do seu superior hierárquico: estavam afinal dispensados do trabalho já agendado para Junho. Juntam-se agora aos técnicos de palco, que trabalham a tempo inteiro na Casa da Música há 15 anos e foram também proscritos. Em comum têm um facto: subscreveram o abaixo-assinado de Abril.”
Os trabalhadores prosseguem relatando um clima de intimidação com reuniões individuais, pressões diversas, ameaças de represálias, exclusão de técnicos a falsos recibos verdes do regresso ao serviço, negação de direitos aos músicos-formadores, substituição de assistentes de sala por outros trabalhadores. A isto acresce a grave denúncia de que a Casa da Música terá contratado um operador de câmara para registar os participantes na vigília para conhecimento da instituição.
Esta situação tem elementos de extrema gravidade que carecem de ser esclarecidos com urgência.
Assim, ao abrigo das disposições regimentais devidamente aplicáveis, o Grupo Parlamentar do PCP vem, por este meio, requerer a audição da senhora Ministra da Cultura e do Conselho de Administração da Fundação Casa da Música sobre as matérias em apreço em sede da 12.ª Comissão.
