Sr. Presidente,
Srs. Membros do Governo,
Srs. Deputados:
Um dos universos que a precariedade atinge de forma mais grave é o do sistema científico e tecnológico nacional, nomeadamente sobre os chamados bolseiros de investigação científica. Trata-se, principalmente, de todo um vasto conjunto de jovens, mas não só jovens, altamente qualificados, submetidos a um regime de precariedade injusto e que prejudica não só a sua capacidade de produção científica, como a estabilidade das próprias instituições onde prestam o seu trabalho.
A situação de precariedade a que estão sujeitos os bolseiros de investigação científica é duplamente penalizadora, não só porque os penaliza pessoalmente, porque degrada os seus direitos, a sua qualidade de vida, e não permite a estes investigadores saber se amanhã ainda vão ter um projeto no qual trabalhar. Não lhes dá a estabilidade necessária para desenvolver o seu projeto com uma perspetiva de futuro e, portanto, também não lhes dá a capacidade necessária para desenvolver a sua própria vida com perspetiva de futuro, como, aliás, é característico da precariedade em todos os setores de atividade.
Neste caso, tudo isto é agravado pelo facto, também, de produzir instabilidade nas instituições, a maior parte públicas, instituições de ensino superior, unidades de investigação e desenvolvimento e outras entidades e instituições no âmbito da ciência, tecnologia e inovação em Portugal, que não sabem muito bem com que corpo de investigadores podem contar de um ano para o outro, de um projeto para o outro.
A ideia promovida por sucessivos governos, do PS e do PSD/CDS, de que a precariedade no mundo da ciência e da tecnologia é necessária para que os trabalhadores produzam não podia estar mais errada. Na verdade, quer as instituições, quer os trabalhadores apenas têm a perder com a precariedade.
É necessário e é urgente haver soluções. O PCP, como é sabido, propõe para estes bolseiros de investigação científica o fim dessa condição temporária de bolseiro e a integração numa carreira que, para aqueles que estão a obter o grau de doutorado, seja uma carreira de iniciação à investigação científica. Por isso, é conhecida a proposta do PCP, que cria, precisamente, a carreira de investigador científico em formação, e é necessário incorporar todos aqueles que já são doutorados na carreira de investigação científica, que não abre há décadas no nosso País, que está fechada, como, aliás, muitas outras carreiras, apesar de as necessidades serem gritantes.
Portugal continua — vários governos o têm feito — a saudar e a louvar os números de investigadores por cada mil habitantes, porque usa os bolseiros para os contabilizar nesses números, mas para lhes reconhecer os direitos de investigador já não contam como investigadores, sendo tratados como mão-de-obra precária e até descartável.
Ao mesmo tempo que deixamos estas questões ao Governo, também afirmamos que o PCP continuará a pugnar pela urgência desta questão, pela justiça e pela dignidade que estes trabalhadores também merecem. Até porque, como sabemos, não ficando cá, acabam por sair para o estrangeiro e por irem para outros países entregar o que queriam dar ao seu País legitimamente.
O PCP entende que há soluções para estes trabalhadores.