Como tem sido amplamente noticiado, na sequência do incêndio florestal que se iniciou ontem (18 de julho) na Freguesia de Sobrado, Valongo, e que se propagou para a freguesia de Agrela, Santo Tirso, foi consumido pelas chamas parte de um terreno, no qual se encontravam diversas instalações com cães, espaços conhecidos como “cantinho das 4 patas”. Os bombeiros combateram o incêndio, conseguindo evitar que o espaço ardesse todo. Das imagens que têm circulado via redes sociais, é possível concluir que os animais não foram soltos antes desse espaço ser atingido pelas chamas e que muitos terão perdido a vida. É possível assistir a imagens em que voluntários da defesa dos animais e população tentam, num contexto em que ainda há fogo, aceder ao espaço onde se encontram os animais para os resgatar, sendo advertidos pelas autoridades (GNR) que a proprietária do espaço não autoriza a sua permanência. Esta situação está a gerar natural indignação e impõe-se que sejam prestados esclarecimentos e apuradas responsabilidades. A proteção do bem-estar animal exige uma intervenção decidida do Estado e não a sua desresponsabilização. Como o PCP tem proposto e defendido, conseguiram-se avanços mas ainda persistem insuficiências graves ao nível do controlo de animais errantes, campanhas de sensibilização, campanhas de esterilização, capacitação local para recolha e cuidado dos animais, ao nível dos Centros de Recolha Oficial e ao nível dos serviços veterinários municipais. Apesar das propostas do PCP que visavam responder a estas situações no último Orçamento de Estado não terem sido aprovadas, continuaremos a insistir na sua pertinência que infelizmente a realidade vem confirmando. Assim, o GP do PCP, ao abrigo das disposições regimentais e constitucionais aplicáveis, vem requerer ao Governo, por intermédio do Ministério da Agricultura e Mar, que sejam respondidas as seguintes questões:
-As autoridades competentes (DGAV) conheciam os “abrigos” em causa? Qual o seu enquadramento? Que conhecimento têm das suas condições de funcionamento? Quantos animais estavam nessas instalações?
-Como se procedeu o resgate dos animais? Confirma que a proprietária do espaço obstaculizou a intervenção das autoridades? Teria sido possível resgatar os animais ou soltá-los, evitando este desfecho?
-Porque não foi permitida a permanência das populações no local, nos vários momentos em que tentaram intervir?
-Que acompanhamento está a ser feito dos animais sobreviventes: onde se encontram de momento? Estão a ter acompanhamento veterinário?
-Quantas animais perderam a vida?
-De futuro, irá o Governo promover a identificação e fiscalização destas instalações? Qual a articulação que é feita com a autoridade da proteção civil no âmbito do combate aos incêndios?
