Perguntas ao Governo

Tratamento diferenciado na elegibilidade do IVA em candidaturas ao PRODER

8 Maio 2014

O Secretário dos Baldios de Trás-os-Montes e Alto Douro tem denunciado dualidade de critérios quanto à isenção de IVA dos projetos financiados pelo PRODER. Esta estrutura contactou já a estrutura dirigente do PRODER a pedir a uniformização de tratamento e o respeito para com as declarações de isenção passadas pelas Finanças.

Orçamento para a comemoração do Ano Internacional da Agricultura Familiar

8 Maio 2014

A Organização das Nações Unidas decretou o presente ano como o Ano Internacional da Agricultura Familiar. Em Portugal o Governo decidiu acompanhar esta decisão e para tal criou uma estrutura para promover e acompanhar iniciativas.

Apoios públicos à reabilitação de bairros sociais em Beja

8 Maio 2014

A Santa Casa da Misericórdia de Beja gere dois bairros sociais naquela cidade: o Bairro dos Moinhos e o Bairro do Refúgio.

Revisão dos acordos de cooperação com a Santa Casa da Misericórdia de Beja

8 Maio 2014

A Santa Casa da Misericórdia de Beja tem um acordo de cooperação para as valências de creche e jardim-de-infância, de 60 e 45 crianças respetivamente. Contudo, frequentam a instituição 80 crianças na valência creche e 47 na de jardim-de-infância. Se em jardim-deinfância estão apenas duas crianças extra acordo, na creche o número de crianças nessas condições sobe para 25% do total.

Manual do trabalhador do ICNF

7 Maio 2014

Desde 1 de Dezembro de 2012 está em vigor no ICNF, um Manuel do Trabalhador, espécie de Regulamento Interno que tem como objetivos “dotar os trabalhadores do ICNF, IP, de um instrumento normativo que permita, de forma sistemática, conhecer das principais regras e procedimentos a observar no desempenho das suas funções, nomeadamente, os que se referem ao modo de exercício dos seus direitos e também

Gestão do ICNF

7 Maio 2014

Têm chegado ao Grupo Parlamentar do PCP informações de dificuldades na gestão do Instituto de Conservação da Natureza e Florestas (ICNF), criado após a fusão do Instituto de Conservação da Natureza e Biodiversidade (ICNB) e Autoridade Florestal Nacional (AFN).

Manutenção da extensão de saúde de Santa Maria de Sardoura- Castelo de Paiva

7 Maio 2014

A política do governo PSD/CDS em matéria de saúde fica marcada por um conjunto de encerramentos de serviços afastando cada vez mais as populações de direitos fundamentais como o direito à saúde.

Fórmula de cálculo das pensões de reforma dos trabalhadores do ex-BPN

7 Maio 2014

Chegou ao conhecimento do Grupo Parlamentar do PCP que antigos trabalhadores do ex-BPN já aposentados estão, neste momento, a receber simulações das suas reformas que atribuem a essas reformas valores cerca de seis vezes inferiores ao que teriam direito.

Processo de dívida de coima fiscal instaurado pelo Serviço de Finanças de Ermesinde

7 Maio 2014

Recentemente, o Grupo Parlamentar do PCP recebeu uma missiva de um contribuinte, Sr. António Augusto Pinheiro, acerca de um processo de dívida de coima fiscal instaurado pelo Serviço de Finanças de Ermesinde.

Impactos económicos e sociais da operação de fiscalização aos programas de faturação previamente certificados pela Autoridade Tributária

6 Maio 2014

Tomámos conhecimento que a Autoridade Tributária e Aduaneira (AT), através da Inspeção Tributária e Aduaneira (ITA), realizou «uma operação nacional de larga escala, de norte ao sul do país, para combater a fraude na utilização de programas de faturação certificados».