Pergunta ao Governo N.º 2617/XIV/2.ª

Vagas carenciadas identificadas não constam dos concursos para a contratação de médicos especialistas

Destinatário: Ministra da Saúde

O Sindicato dos Médicos da Zona Sul denunciou que há vagas carenciadas identificadas por serviços e especialidades que não constam do mapa de vagas que integram os concursos para a contratação de médicos especialistas. No total, são 59 vagas em serviços e especialidades carenciadas que não foram a concurso.

Segundo o Sindicato e passa-se a citar:

“Antes da abertura do concursos (avisos n.º 12330-Ae 12330-B), foram identificados, através do Despacho n.º5039-A/2021e do Despacho n.º 5696/2021, os serviços e especialidades carenciadas em diversos pontos do território nacional. A estas vagas carenciadas corresponde um conjunto de incentivos pecuniários e não pecuniários com vista à fixação de jovens médicos.

No entanto, muitas destas vagas acabaram por não constar do mapa de vagas do concurso.”

A ACSS quando confrontada com este facto, refere que as vagas carenciadas não têm de corresponder às vagas colocadas a concurso.

Se estão identificadas carência de médicos especialistas em diversos serviços pelo país, não se compreende que essas vagas não sejam colocadas a concurso. A sua não colocação a concurso não contribuí para a resolver a falta de médicos especialistas nesses locais, mas sim para o seu agravamento.

Estando identificadas como vagas carenciadas, mais uma razão para que sejam adotadas medidas com vista à colocação de médicos nos locais onde há carências, sob pena de se agravar as desigualdades e dificultar o acesso aos cuidados de saúde.

Ao abrigo das disposições legais e regimentais aplicáveis, solicitamos ao Governo que por intermédio do Ministério da Saúde, nos sejam prestados os seguintes esclarecimentos:

  1. Concorda o Governo que a simples justificação, dada pela ACSS, de que as vagas carenciadas não têm obrigatoriamente de corresponder às vagas colocadas a concurso é insuficiente?
  2. Como justifica o Governo que existam vagas identificadas e consideradas como carenciadas que tenham sido excluídas do concurso?
  3. Não considera o Governo que essa decisão não contribuí para a resolução do problema, mas sim para o seu agravamento?
  4. Que medidas pretende o Governo tomar para que todas as vagas carenciadas sejam objetivo de procedimento concursal para a contratação de médicos especialistas?
  5. Não entende o Governo que a abertura de concursos que não vão ao encontro das necessidades identificadas irá contribuir para acentuar as desigualdades no acesso à saúde?