É no contexto de um processo de reestruturação da TAP, que o PCP denunciou desde o início, que já levou à saída de quase dois mil trabalhadores e que pretende ainda ir mais longe (com um possível despedimento coletivo que pode ser de mais de 200), que surge divulgado um vídeo de dois responsáveis ao nível da direção de recursos humanos na TAP, em Madrid, a sugerir a realização em Espanha de recrutamentos para a TAP.

Destinatário: Ministra da Saúde

Tomámos conhecimento que os Balcões Nascer Cidadão nas maternidades portuguesas ainda não foram reabertos e não há ainda perspetiva quanto à sua reabertura, o que tem criado dificuldades no registo dos bebés pelas famílias.

Chegaram ao Grupo Parlamentar relatos de pais que não tendo registado os seus filhos na maternidade, porque o serviço se encontrava encerrado, procuraram fazê-lo através de um registo civil, conseguindo marcações somente 3 ou 4 meses após o nascimento.

Destinatário: Ministra da Justiça

A Resolução do Conselho de Ministros n.º 28/2019 de 13 de Fevereiro aprovou o Plano de Ação para a Segurança e Saúde no Trabalho na Administração Pública 2020 e a Assembleia da República aprovou a Lei n°79/2019 de 2 de Setembro e determinou o ano de 2020 para implementação de seviços de promoção de segurança e saúde no trabalho nos serviços da administração pública.

Esste regime legal aplica-se ao Sistema Prisional, mas até à presente data (final de maio de 2021) não temos notícia da sua aplicação neste meio.

Destinatário: Ministra da Justiça

Vários enfermeiros exercem funções em regime de contrato de avença com a Direção Geral de Reinserção e Serviços Prisionais desde 1 de janeiro de 2019 de forma contínua e ininterrupta, com carga horária semanal no mínimo de 35h.