Pergunta ao Governo

Transferência de cuidados de saúde para entidades privadas por falta de anestesistas no Hospital Egas Moniz

Dada a falta de anestesistas no Hospital Egas Moniz, há cirurgias que estão a ser realizadas em entidades privadas. De acordo com a Federação Nacional dos Médicos (FNAM), "No Hospital de Egas Moniz, a grande maioria dos blocos cirúrgicos, neste momento, são realizados na clínica Clisa, que é uma clínica na Reboleira, ou no Hospital SAMS".

A falta de anestesistas que afeta o Hospital Egas Moniz, sentida de uma forma generalizada no País, não é suprida pelo recurso a empresas de "outsourcing". Aliás a contratação de médicos através destas empresas não é solução para os profissionais de saúde, nem para as unidades de saúde do SNS, como a realidade demonstra.

Face a falta de anestesistas no SNS, o PCP entende que a solução não passa pela realização de cirurgias em entidades privadas, que lucram à custa da doença, mas sim pelo alargamento do número de vagas de acesso à formação médica especializada, bem como pela valorização e dignificação das carreiras, pela valorização das remunerações e pela garantia de condições de trabalho, de forma a criar as condições para que os médicos optem por desempenhar funções no SNS.

Esta situação resulta de opções de política de direita protagonizada por sucessivos Governos, de desinvestimento no SNS e de ataque aos direitos dos profissionais de saúde.

É inaceitável que se esteja a pagar às entidades privadas para a realização de cirurgias, quando essas verbas deveriam ser canalizadas para a contratação de médicos anestesistas em falta no Hospital Egas Moniz e para assegurar condições de trabalho.

A ausência de respostas do Governo contribui para a privatização da prestação de cuidados de saúde. O reforço do Serviço Nacional de Saúde é a solução para assegurar a prestação de cuidados de saúde e o que se exige do Governo é que tome as medidas para contratar os médicos anestesistas em falta no Hospital Egas Moniz, dotando-o de capacidade para realização das cirurgias.

Ao abrigo das disposições legais e regimentais aplicáveis, solicitamos ao Governo que por intermédio do Ministério da Saúde, nos sejam prestados os seguintes esclarecimentos:

1. Como avalia a realização de cirurgias em entidades privadas por falta de anestesistas?

2. Quantas cirurgias foram realizadas em entidades privadas devido à falta de anestesistas?

3.Que medidas vai o Governo tomar para assegurar que o Hospital Egas Moniz dispõe do número de médicos anestesistas em falta?

4. Dada a falta de médicos especialistas, nomeadamente de anestesistas, que medidas pretende o Governo tomar para
alargar a formação médica especializada?

5. Está o Governo disponível para valorizar os profissionais de saúde, através da valorização das suas carreiras e remunerações e da garantia de condições de trabalho?

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