Pergunta ao Governo N.º 2767/XIV/2

Situação dos cuidados de saúde primários do Carregado

O Grupo Parlamentar do PCP tomou conhecimento de que existem graves insuficiências na unidade de cuidados primários de saúde do Carregado, insuficiências estas que deixam milhares de utentes sem acesso aos cuidados de saúde.

Segundo informação divulgada pela Comissão de Moradores do Carregado, que dinamizou uma concentração em protesto contra a situação vivida, esta unidade de saúde tem cerca de 16.453 mil utentes, mas apenas 1784 utentes têm médico de família. Em permanência tem apenas um médico de família. Por estes motivos, como denuncia a Comissão de Moradores, nos últimos meses, é crescente o número de pessoas que são forçadas a pernoitar junto ao centro de saúde, na rua ou nos seus veículos, para conseguir uma oportunidade de atendimento.

A situação descrita é preocupante e sublinha a urgência do cumprimento integral por parte do Governo das propostas do PCP aprovadas no âmbito da discussão do Orçamento do Estado para 2021 que preveem investimentos nos cuidados de saúde primários, a recuperação das consultas nos cuidados de saúde primários, assim como a contratação de centenas de médicos (982), enfermeiros (1365) e outros profissionais (1261). No mesmo sentido a emergência do cumprimento da Resolução proposta pelo PCP que prevê “Medidas para a recuperação da atividade nos cuidados de saúde primários” aprovada em fevereiro com a abstenção de PS e Chega.

Assim, ao abrigo da alínea d) do artigo 156º da Constituição da República Portuguesa e nos termos e para os efeitos do artigo 229º do Regimento da Assembleia da República, solicitamos ao Governo, por intermédio do Ministério da Saúde, os seguintes esclarecimentos:

-O Governo tem conhecimento da situação nos cuidados de saúde primários do Carregado?

-Que medidas irá desencadear no sentido de resolver a situação descrita?

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