Pergunta ao Governo N.º 2015/XIV/1

Desigualdades no acesso ao ensino à distância em Vila do Conde - 500 alunos sem computador

Destinatário: Ministro da Educação

Notícias recentes dão da profunda desigualdade sentida por cerca de 500 alunos de Vila de Conde que, sem computador, não podem estar integrados no processo de ensino à distância.

Muitas destas famílias têm realidades sociais de grandes dificuldades, situações de desemprego, de rendimentos que não chegam para as despesas, não podendo ser transferidas para elas a responsabilidade de asseguraram às suas crianças os equipamentos necessários para o ensino à distância, incluindo computador e mesmo acesso à internet.

O Governo não pode transferir para as famílias nem para as autarquias responsabilidades que são suas.

O surto epidémico exigiu a adoção de um conjunto de procedimentos de prevenção adequado que, naturalmente, tem impacto no normal funcionamento dos serviços públicos, incluindo das escolas.

Neste contexto é responsabilidade do Governo apresentar as soluções e orientações muito claras que consagrem o direito universal ao ensino, tranquilizando as famílias, eliminando fatores de incerteza e desigualdade que possam contribuir para sentimentos de instabilidade.

Não sendo possível o desenvolvimento normal do ano letivo, é fundamental reforçar as aprendizagens pelos canais onde tal seja possível, seja por via da Internet ou da televisão em sinal aberto, seja preparando um dossier para os alunos quando não for possível o contacto através de meios à distância.

A questão central que está colocada é reduzir as assimetrias económicas e sociais entre as famílias portuguesas e não deixar nenhum aluno para trás. E não deixar nenhum aluno para trás significa que devem ser tomadas todas as medidas para que, também, estes 500 alunos de Vila do Conde não fiquem para trás.

Assim, ao abrigo das disposições legais e regimentais aplicáveis, solicitamos ao Governo que, por intermédio do Ministério da Educação preste os seguintes esclarecimentos:

  1. Conhece o Governo a situação dos 500 alunos de Vila do onde sem computador?
  2. Que medidas vai o Governo tomar para garantir, com urgência, a estes alunos o acesso a todos os materiais e equipamentos necessários para o ensino à distância?
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