Destinatário: Ministra do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social e Ministro das Infraestruturas e Habitação
Na Avipronto, unidade industrial do ramo alimentar situada no concelho da Azambuja (Lisboa), foram detetados 41 trabalhadores infetados com COVID-19.
Esta empresa conta com cerca de 200 trabalhadores, grande parte imigrantes, e por isso sujeitos a maiores dificuldades no acesso a cuidados médicos.
Acresce que um dos possíveis focos de contágio é as condições de deslocação destes trabalhadores, tendo em conta a supressão de horários na Linha da Azambuja e a consequente sobrelotação nos comboios, que transportam todos os dias milhares de trabalhadores para a zona industrial e logística de Vila Nova da Rainha / Azambuja. Em vez de cortar horários, aquilo que se exigia da CP era reforçar a oferta para garantir as distâncias de segurança entre utentes, ainda por cima sabendo-se que esta linha serve populações que nunca deixaram de se deslocar, porque as suas empresas não interromperam a laboração.
A situação de particular fragilidade destes trabalhadores exige das autoridades sanitárias e de condições de trabalho uma particular atenção, sobretudo no quadro do surto epidemiológico da COVID-19. Os trabalhadores que continuaram, ao longo dos últimos dois meses, a trabalhar todos os dias para garantir o abastecimento de bens essenciais, como a alimentação, não podem ser vítimas da falta de condições sanitárias, sejam elas verificadas na fábrica ou nos meios de transporte que utilizam quotidianamente.
Entretanto, a Avipronto anunciou o seu encerramento provisório, decretado pelas autoridades, o que coloca novas preocupações face à continuidade dos postos de trabalho.
Assim, e ao abrigo da alínea d) do artigo 156.o da Constituição e nos termos e para os efeitos do artigo 229.o do Regimento da Assembleia da República, solicitamos ao Governo os seguintes esclarecimentos:
- Tendo em conta a crise sanitária causada pelo surto de COVID-19, exigindo-se maior distanciamento social, por que motivo foram suprimidos diversos horários na Linha da Azambuja, por parte da CP?
- Quais as orientações do Governo que permitiram tais supressões, num contexto em que era necessário, pelo contrário, aumentar a oferta de modo a garantir uma menor ocupação das carruagens, sobretudo tratando-se de uma linha em que era previsível a continuação da afluência de milhares de passageiros que trabalham na zona industrial e logística de Vila Nova da Rainha / Azambuja?
- Que orientações foram dadas por parte do Governo no sentido de garantir uma higienização reforçada das carruagens, estações e apeadeiros, particularmente na Linha da Azambuja?
- Que medidas tenciona o Governo aplicar para garantir condições de higiene, segurança e saúde pública aos milhares de utentes da Linha da Azambuja, que vivem ou trabalham nos concelhos de Lisboa, Loures, Vila Franca de Xira, Alenquer e Azambuja?