Destinatário: Ministra da Saúde
A Comissão de Utentes da Saúde do Concelho de Benavente tornou pública a sua preocupação com o cancelamento que tem vindo a ser efetuado por parte da UCSP de Benavente, por contacto telefónico, de consultas de seguimento de doentes crónicos, com exames e análises já realizados, sem que haja qualquer explicação sobre os critérios seguidos para tais cancelamentos.
O acompanhamento e vigilância dos doentes crónicos pelos cuidados de saúde primários é de enorme importância para assegurar o seu bem-estar e evitar descompensações desnecessárias. Para além do papel insubstituível do SNS no combate ao surto epidemiológico, o SNS tem de continuar a assegurar os cuidados de saúde imprescindíveis para tratar as outras patologias que continuam a afetar a população, com particular atenção aos doentes crónicos, atendendo à sua vulnerabilidade.
Acresce ainda que o corpo médico daquela unidade de saúde terá sido reduzido, deixando oito mil utentes sem médico de família.
Nestas circunstâncias, ao abrigo da alínea d) do artigo 156.º da Constituição e da alínea d) do artigo 4.º do Regimento da Assembleia da República, perguntamos ao Governo, através do Ministério da Saúde:
- Quais os critérios para o cancelamento de consultas marcadas a doentes crónicos no âmbito do Serviço Nacional de Saúde?
- Que medidas vão ser tomadas para que a UCSP de Benavente disponha dos meios humanos necessários para garantir o acesso de todos os seus utentes a médico de família?
