Perguntas ao Governo

Garantia do direito à distribuição gratuita dos manuais escolares sem penalizações para as famílias

Destinatário: Ministério da Educação

Exmo. Senhor Presidente da Assembleia da República

Atuação da PSP face a agressões e insultos racistas por parte de um segurança da empresa 2045 no Porto

Destinatário: Ministro da Administração Interna

Exmo. Senhor Presidente da Assembleia da República

Recentes notícias, veiculadas pela comunicação social, deram conta de um grave e preocupante incidente em que um trabalhador da empresa de segurança 2045 agrediu brutalmente uma cidadã e proferiu insultos racistas e xenófobos.

Encerramento de agências e alienação de operações da Caixa Geral de Depósitos

Exmo. Senhor Presidente da Assembleia da República

O Grupo Parlamentar do Partido Comunista Português tem acompanhado a política de gestão da administração da Caixa Geral de Depósitos, bem como a política do Governo para com a Caixa. Tais políticas revelam opções desastrosas e justificam fortes preocupações, quer por parte dos trabalhadores da CGD, quer por parte das populações servidas.

Esclarecimento quanto à actual situação no âmbito do apoio às vítimas dos incêndios de 2017 - habitações, infraestruturas, investimento e reposição das actividades económicas, faixas de gestão de combustível

Destinatário: Min. do Planeamento e das Infraestruturas

Exmo. Senhor Presidente da Assembleia da República

Como é do consenso geral e nunca é demais reafirmar, os incêndios florestais ocorridos em 2017, nomeadamente entre junho e outubro ficarão registados como uma das grandes catástrofes com que o país se confrontou, pondo em evidência a ausência de ordenamento florestal, consequência de décadas de opções políticas da responsabilidade de sucessivos Governos.

Sobre imposições do BCE no processo de venda do Banif e a existência de créditos fiscais no valor de 289 milhões de euros

Vários órgãos de comunicação social trazem hoje a público duas notícias sobre o processo de venda do Banif que, a serem confirmadas, carecem de urgente justificação e explicação por parte do Governo, nomeadamente por parte do Ministério das Finanças.

Desrespeito pelos direitos dos trabalhadores na rede de supermercados Alisuper

Destinatário: Ministro do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social

Dificuldades financeiras na rede de supermercados Alisuper

Destinatário: Ministro da Economia

A rede de supermercados Alisuper enfrenta problemas financeiros, que se traduzem na dificuldade no pagamento de salários aos seus cerca de 340 trabalhadores e ainda no pagamento a fornecedores. De acordo com o Sindicato dos Trabalhadores do Comércio, Escritórios e Serviços de Portugal, verificou-se um atraso no pagamento de salários nos meses de fevereiro e março, situação que, de acordo, com a administração da empresa, já teria sido ultrapassada.

Novo pedido de esclarecimento quanto ao pagamento de contribuições à Segurança Social

Face a omissões na resposta dada pelo Primeiro-Ministro, o Grupo Parlamentar do PCP enviou um novo pedido de esclarecimento quanto ao pagamento de contribuições à Segurança Social.

Esclarecimento quanto ao pagamento de contribuições à Segurança Social

Considerando as notícias vindas recentemente a público quanto ao pagamento pelo Primeiro-Ministro à Segurança Social de montantes em dívida relativos a descontos sobre remunerações auferidas e considerando as dúvidas que persistem sobre esta matéria, entendemos ser necessário o seu cabal esclarecimento perante a Assembleia da República.

Resolução de problemas no Agrupamento de Escolas Gil Eanes (Lagos)

Uma delegação do PCP visitou no passado dia 26 de janeiro, o Agrupamento de Escolas Gil Eanes (Lagos), podendo constatar a existência de diversos problemas, que se arrastam há vários anos, sem que o Ministério da Educação e Ciência dê uma resposta para a sua resolução efetiva.