Destinatário: Ministra do Trabalho Solidariedade e Segurança Social

A situação que o país e o Mundo atravessam, com medidas excecionais para situações excecionais, não poderá servir de argumento dos patrões para o atropelo dos direitos e garantias dos trabalhadores. Não pode ser usado e instrumentalizado para, aproveitando legítimas inquietações, servir de pretexto para o agravamento da exploração e para o ataque aos direitos dos trabalhadores.

Destinatário: Ministra do Trabalho Solidariedade e Segurança Social

Tomámos conhecimento do alerta que foi difundido pela Federação Portuguesa de Sindicatos da Construção Cerâmica e Vidro, sobre a situação das empresas do GRUPO VISABEIRA, do sector da cerâmica/vidro (Fábrica Bordalo Pinheiro (em Caldas da Rainha/Leiria) e Vista Alegre Atlantis (em Alcobaça/Leiria).

Destinatário: Ministro do Ambiente e Ação Climática

O PCP teve conhecimento, através de denúncia do Sindicatos dos Trabalhadores de Transportes Rodoviários e Urbanos de Portugal (STRUP), de que, no que diz respeito aos maquinistas do Metropolitano de Lisboa que sofrem de patologias crónicas, portanto considerados de risco no contexto da pandemia do COVID 19, não estão a ser tomadas as medidas de protecção possíveis e necessárias, nomeadamente a sua dispensa, com manutenção de todos os direitos (como aliás acontece nas outras áreas).

Destinatário: Ministra da Justiça

Tal como os advogados, os solicitadores estão confrontados com um cenário muito difícil do ponto de vista profissional.

Como é do conhecimento do Ministério da Justiça, todas as áreas forenses e procedimentos administrativos estão praticamente parados. Com a suspensão de grande parte das diligências a possibilidade de intervenção dos solicitadores ficou muito limitada e os seus rendimentos caíram abrupta e radicalmente.