O Grupo Parlamentar do PCP tomou conhecimento da tentativa de despedimento de uma trabalhadora na empresa WT Play, dirigente sindical, que presta serviço à NOS, empresa de Telecomunicações. Esta trabalhadora está na empresa WT Play há cerca de 16 anos, sempre em regime de prestação de serviço a outras. Refere a WT Play que a própria NOS informou que não quereria mais esta trabalhadora no seu projecto, sem qualquer justificação para tal, não tendo havido nenhuma informação sobre o que motivou esta decisão da NOS. Esta exigência da NOS verificou-se após a realização de vários plenários de trabalhadores e da apresentação de um caderno reivindicativo a exigir aumentos salariais, que culminaram numa greve no mês de agosto de 2021 por a empresa não ter sequer respondido aos trabalhadores. A greve, marcada para toda a empresa WT Play, teve forte impacto nas várias operadoras e canais a quem esta presta serviços, nomeadamente no canal público de televisão, a RTP.
Logo após a greve começou a retaliação com, por exemplo, a tentativa de alteração dos horários aos trabalhadores sem justificação aparente.
Esta trabalhadora, delegada sindical na WT Play e uma das principais dinamizadoras da luta, sempre presente na defesa dos colegas tem desde esse dia sido alvo de várias pressões e ameaças, principalmente da parte da NOS. Estamos perante mais um atropelo aos direitos dos trabalhadores e um caso de clara perseguição sindical. Não é a primeira vez que verificamos este tipo de actuação por parte da NOS, o que confirma que a NOS não convive bem com a actividade sindical e tudo faz para a impedir e restringir. Uma empresa que não aumenta os salários aos seus trabalhadores há vários anos, que subcontrata a grande maioria dos seus trabalhadores, contando nos seus quadros com pouco mais de 10% do total dos trabalhadores que para si prestam efetivamente serviço fazendo tudo para explorar cada vez mais os seus trabalhadores e lucrar cada vez mais à sua custa. A NOS não olha a meios, chegando ao ponto de exigir que uma trabalhadora exemplar que sempre cumpriu com as suas funções seja posta de parte por procurar lutar pelos seus direitos e contribuir para a resolução dos problemas dos trabalhadores. A WT Play, ao serviço do seu cliente, responde tentando despedir uma trabalhadora de mais de uma década.
Mais uma vez, confirma-se o que o PCP sempre tem vindo a referir sobre o recurso à falsa prestação de serviços e outsourcing e os seus verdadeiros objectivos: a desresponsabilização das empresas que atiram responsabilidades umas para outras, permitindo pagar menos, explorar mais e livrar-se dos trabalhadores a qualquer momento sem grandes dificuldades, fazendo estas empresas o trabalho sujo, tratando os trabalhadores como uma qualquer mercadoria.
Cumpre também relembrar que um dos principais clientes da WT Play é a RTP. Assim, verificamos que o próprio Estado assume a subcontratação de dezenas e dezenas de trabalhadores que prestam serviço de forma permanente à RTP. Trabalhadores que são necessários todos os dias, que garantem necessidades permanentes, mas que a estação pública de televisão mantém com vínculos precários.
Ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, o Grupo Parlamentar do PCP requer ao Governo, através do Ministério do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social, os seguintes esclarecimentos:
1. Ao abrigo de que disposições realiza a NOS os contratos de subcontratação de serviços para a supressão de necessidades permanentes da empresa através da empresa WT Play Lda.? Que medidas efetivas pretende o Ministério do Trabalho, da Solidariedade e da Segurança Social implementar para combater o recurso abusivo ao trabalho precário nesta empresa?
2. Que medidas pensa o MTSSS tomar no sentido de pôr cobro às diversas irregularidades descritas e de garantir que os direitos legalmente previstos da trabalhadora, bem como o direito constitucional de exercício da atividade sindical dentro da empresa, são efetivamente respeitados?
3. Como se posiciona o Governo relativamente à situação acima descrita, que retrata violação dos direitos desta trabalhadora e delegada sindical na empresa WT Play Lda?
4. Considerando que não é uma denúncia nova, tendo a Autoridade para as Condições do Trabalho (ACT) sido já notificada, foi realizada alguma inspeção ao local de trabalho da trabalhadora para verificação das irregularidades indicadas? E prevê realizar alguma a curto prazo?
