Perguntas ao Governo

Insuficiência de vagas para o Internato Médico 2020
27 Setembro 2019
Destinatário: Ministra da Saúde e Ministro das Finanças
O Despacho n.º 7580-B/2019, de 20 de agosto vem fixar o número de vagas, num total de 2400, para ingresso e frequência do Internato Médico, a abranger os ingressos que se efetuem através do procedimento concursal de ingresso no Internato Médico de 2020.

Serviços mínimos ilegais na greve da RyanAir e apoios às low-cost
20 Agosto 2019
O Governo decretou, pela primeira vez, serviços mínimos para uma greve de tripulantes da RyanAir. Com esta decisão, o Governo afronta a lei da greve e altera os critérios que havia adoptado para anteriores greves na RyanAir.

Distribuição de manuais escolares na Escola Básica 1.º ciclo do Fujacal, Braga
31 Julho 2019
Destinatário: Ministro da Educação
A distribuição de manuais escolares gratuitos é uma medida de grande alcance no sentido da construção de uma Escola Pública gratuita, no cumprimento do previsto na Constituição da República Portuguesa.
Milhares de famílias são beneficiadas com esta medida, que resulta da proposta do PCP nos Orçamentos do Estado de 2016, 2017, 2018 e de 2019. Até ao ano letivo 2017/2018, as famílias tinham de arcar com esta considerável despesa, num contexto em que, no espaço da UE, eram já das que mais custos diretos tinham com a educação.

Situação na Lusa
22 Julho 2019
Destinatários: Ministro das Finanças e Ministra da Cultura
Chegou ao conhecimento do Grupo Parlamentar do PCP que a Lusa terá um corte de 462 mil euros no seu orçamento, por decisão do Governo, na rubrica dos Fornecimentos e Serviços Externos, que é exatamente a rubrica que garante o pagamento de muita a atividade jornalística diária da Agência Lusa, que paga os salários dos jornalistas avençados, mas também dos correspondentes, tanto a nível nacional, como internacional, pelo que tal corte pode significar o risco de desemprego para profissionais da Lusa.

Situação dos 38 trabalhadores do projeto HC da EDP no Call Center de Lisboa a partir de 30 de Junho
19 Junho 2019
Destinatário: Ministro do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social
Em Outubro de 2017, cerca de 70 trabalhadores que prestam serviço à EDP HC (Espanha) no Call Center da EDP em Lisboa começaram a ser chamados um a um para lhes ser apresentada a proposta de rescisão. Uns meses antes tinha sido assinado um protocolo entre a Câmara Municipal de Elvas e a Randstad para a instalação de um Call Center nesta localidade, criando, supostamente, várias dezenas de postos de trabalho.

Abusiva execução de créditos aos ex-trabalhadores do Grupo Alicoop
11 Fevereiro 2019
Destinatário: Ministro do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social
Apesar da falência do Grupo Alicoop já se ter verificado há vários anos, apesar do encerramento das lojas desse mesmo grupo com actividade na área do comércio a retalho com várias lojas distribuiídas sobrerudo no sul do País, os ex-trabalhadores deste mesmo grupo económico continuam a sofrer na pele as consequências de várias operações menos claras, como foi a contracção de dezenas de empréstimos por parte dos trabalhadores junto do BPN, para benefício da empresa.

Dupla condenação em tribunal da «Corticeira Fernando Couto - Cortiças, S.A» e retaliação imediata sobre trabalhadora vítima de assédio, repressão e trabalhos forçados (AVEIRO)
28 Novembro 2018
Destinatário: Ministro do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social

A intervenção do Governo face à situação do porto de Setúbal e à luta dos estivadores
26 Novembro 2018
Destinatário: Ministra do Mar
Na passada semana o PCP esteve presente mais uma vez no porto de Setúbal, em solidariedade com os estivadores que lutaram e lutam contra a precariedade e pelo trabalho com direitos. Oportunamente havíamos feito a denúncia e o questionamento do Governo sobre as movimentações que estavam em preparação para a substituição dos estivadores em luta, recorrendo a elementos externos.

Intervenção do Governo e das autoridades face à situação do porto de Setúbal e à luta dos estivadores
21 Novembro 2018
Destinatário: Ministra do Mar e Ministro do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social
O Grupo Parlamentar do PCP tomou conhecimento de movimentações, no porto de Setúbal e noutros locais, no sentido de condicionar a luta organizada dos estivadores contra a precariedade.
Temos em conta também situações que foram publicamente relatadas nos últimos dias, quer em relação ao porto de Lisboa quer ao porto de Aveiro, em que estivadores foram contactados pelas empresas de trabalho portuário, no sentido de se deslocarem a Setúbal e substituírem os trabalhadores em luta.

Ponto da Situação da Manutenção das Infraestruturas em Portugal
21 Agosto 2018
Destinatário: Ministério do Planeamento e das Infraestruturas
Exmo. Senhor Presidente da Assembleia da República
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