Chegou ao conhecimento do Grupo Parlamentar do PCP que Instituto dos Registos e do Notariado (IRN) tem informado, via mensagem eletrónica automática, que os requerentes de nacionalidade portuguesa, «adultos, atualmente devem prever entre 24 a 29 meses, desde a entrega do pedido de nacionalidade até ao registo final da nacionalidade, para os pedidos que apresentam logo todos os documentos necessários e o requerimento corretamente preenchido.

O País tem vindo a ser atingido por cada vez mais frequentes períodos de seca, como aquele que sofremos durante quase todo o ano de 2022, e a ciência diz-nos que acontecerão de forma cada vez mais intensa e frequente, apontando o Algarve como uma região particularmente sensível a este fenómeno.

Torna-se essencial mitigar as suas consequências, garantindo que não falte água nas torneiras, para consumo humano, e nos campos, para assegurar a produção agro-pecuária.

É conhecida a pressão da indústria farmacêutica e da Comissão Europeia para uma cada vez maior centralização de decisões na área do medicamento nos organismos da União Europeia, em detrimento da soberania e decisão nacional. A tendência parece estar a reforçar-se, à boleia das decisões tomadas no quadro da pandemia da COVID-19, que se procura replicar para o futuro.

Pretende-se agora avançar para a concentração a nível europeu da avaliação fármacoeconómica dos medicamentos e para a definição supranacional do respetivo preço, o que assume a maior gravidade.

Na audição ao Ministro da Administração Interna, a partir do questionamento por parte do PCP sobre a diminuição no efectivo das forças e serviços de segurança (FSS), o Ministro afirmou que contrariamente a isto, a PSP e GNR teriam tido um acréscimo de mais de 1000 elementos.

O problema da quebra no efectivo nas FSS é notório, seja a partir dos números concretos, seja pelos relatos que vão chegando sobre o encerramento de esquadras, sobrecarga de profissionais e ainda tendo em conta o impedimento de passagem à pre-aposentação de elementos da PSP.