Pergunta ao Governo N.º 865/XV/1

Esclarecimentos relativos ao aproveitamento da água desperdiçada nos olhos-d`água existentes no espaço do Centro Agrário de Tavira

O País tem vindo a ser atingido por cada vez mais frequentes períodos de seca, como aquele que sofremos durante quase todo o ano de 2022, e a ciência diz-nos que acontecerão de forma cada vez mais intensa e frequente, apontando o Algarve como uma região particularmente sensível a este fenómeno.

Torna-se essencial mitigar as suas consequências, garantindo que não falte água nas torneiras, para consumo humano, e nos campos, para assegurar a produção agro-pecuária.

Para além da tão necessária e há muito adiada construção da barragem da Foupana, articulada com o sistema Odeleite-Beliche, todos os recursos hídricos disponíveis devem ser aproveitados, combatendo o seu desperdício.

É preocupante que no espaço do Centro Agrário de Tavira existam olhos-d`água que debitam milhares de litros de água por dia sem qualquer aproveitamento para as populações ou para a agricultura.

Sabendo que há muito tempo é do conhecimento da Direção Regional de Agricultura e Pescas do Algarve o desperdício de água que ocorre naquele espaço e evidente a incúria e falta de investimento no aproveitamento daquele manancial de água, a população de Tavira e o PCP vêm reforçadas as suas preocupações com os crescentes constrangimentos de meios humanos, materiais e financeiros, não vislumbrando nenhuma medida que garanta a continuidade das principais funções do Centro Agrário de Tavira, nomeadamente, do Centro Experimental Agrário de Tavira que ali funciona, sem os recursos adequados.

Assim, ao abrigo das disposições legais e regimentais, solicita-se ao Governo que, por intermédio do Ministério da Agricultura e da Alimentação que sejam prestados os seguintes esclarecimentos:

1. O Governo, através da Direção Regional de Agricultura e Pescas do Algarve, pretende realizar os investimentos conducentes ao aproveitamento dos recursos de água desperdiçados?

2. Entende o Governo que o aproveitamento daquele recurso hídrico poderá ser enquadrado num conjunto mais alargado de investimentos nos recursos existentes no Centro Agrário de Tavira, que lhe permita o desenvolvimento de atividades de formação de agricultores e de dinamização da agricultura na região algarvia?

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