Nota do Gabinete de Imprensa do PCP

Apoios à Agricultura. Os agricultores continuam à espera

O anúncio feito hoje, por parte do Ministério da Agricultura e Alimentação da antecipação de 500 milhões de euros das ajudas comunitárias no âmbito do Regime de Pagamento Único, é bem revelador do falhanço completo na resposta do Governo aos graves problemas que afectam o sector.

Sublinhe-se que o Governo anda a anunciar apoios há mais de 4 meses, ainda para fazer face aos problemas da seca, atira milhões em cima de milhões, mas aos agricultores, para além de derrogações de práticas agrícolas e créditos bancários, para um sector já muito endividado, ainda não chegou qualquer apoio.

O anúncio de que o “Governo antecipa apoio excecional de 500 milhões de euros aos agricultores”, é revelador de uma atitude que coloca em primeiro lugar a propaganda e só depois se preocupa com a resposta aos problemas.

Ora, nem o apoio é excepcional, uma vez que é apenas a antecipação de um apoio anual e que todos os anos, invariavelmente, os apoios de RPU têm sido antecipados, por esta ou aquela razão, nem o Governo cumpre a anterior promessa de fazer esta antecipação para Maio, anunciando agora que o pagamento será feito, previsivelmente, até ao último dia útil do mês seguinte, pelo que, previsivelmente, haverá agricultores que só receberão o adiantamento em Julho. Mas também porque não se trata de um novo apoio aos agricultores, uma vez que esses valores farão falta em Outubro quando se colocarem novas dificuldades.

Acresce que o Governo continua sem assegurar medidas para apoiar os agricultores em duas áreas que apenas dependem de si. 

Como o PCP denunciou na audição da Ministra da Agricultura no debate da especialidade do OE, o Governo continua a bloquear o apoio à Electricidade Verde, aprovado na AR por proposta do PCP, que deveria ter entrado em vigor dia 1 de Janeiro de 2022, e que continua à espera da assinatura do Ministério das Finanças num despacho de regulamentação. Recorde-se que estamos a falar de um apoio de 20% na factura dos pequenos e médios agricultores e de 10% na factura dos restantes e das Cooperativas Agrícolas e Organizações de Produtores.

O Governo anunciou uma redução no ISP que nos combustíveis normais teve impactos na redução do custo ao consumidor final de mais de 14 cêntimos por litro, mas, no mesmo dia, para os agricultores, o Gasóleo Agrícola sofreu um aumento de 0,03€/l. Matéria que o PCP quer resolver com a proposta que apresentou na AR de um apoio extraordinário ao Gasóleo Agrícola que garanta que os beneficiários não paguem mais do que a média paga em Janeiro de 2021.

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