O PCP nunca teve qualquer dúvida sobre a viabilidade dos Estaleiros Nacionais de Viana do Castelo. Na resposta do Governo à nossa Pergunta 963/XV/1ª constatamos que o Governo estará a desenvolver algumas medidas de apoio à actividade do estaleiro, nomeadamente canalizando apoios públicos (nacionais e europeus) para as dragagens do Porto e para o desenvolvimento da capacidade produtiva do mesmo.

Aliás, essa é uma das facetas da política desenvolvida nos últimos 45 anos, a facilidade com que se apoiam (algumas) grandes empresas privadas, em contraste com as dificuldades no apoio à viabilidade das mesmas empresas quando públicas. No entanto, a resposta do Ministério simplesmente ignorou as perguntas que o PCP colocava sobre o emprego criado.

O PCP perguntou diretamente sobre quais os níveis reais de emprego criado, por aqueles que receberam um imenso património público para explorar, e se esses níveis correspondiam ao prometido no momento da privatização. O PCP recordava que no momento da privatização tinha sido anunciada a criação de 400 empregos. O PCP alertava ainda para que muita da contratação no Estaleiro estava a ser realizada através de diversas formas de precariedade com o recurso sistemático à subcontratação. Sobre tudo isto, a resposta do Governo foi omissa.

Assim, perguntamos:

1. Qual o nível de emprego atualmente existente nos Estaleiros Navais de Viana do Castelo? Qual é concretamente o número de postos de trabalho que foram criados?

2. Que medidas vai o Governo tomar para que os compromissos de criação de emprego assumidas na privatização dos Estaleiros Navais de Viana do Castelo sejam cumpridos?